Bento assina, Bertone carimba

O texto integral da Circular Interna que impõe o controlo prévio da Secretaria de Estado sobre todos os documentos apresentados ao Papa para assinar.

Cidade do Vaticano, 28 de Novembro de 2011 – Numa circular enviada aos Cardeais e Arcebispos que dirigem os Conselhos Pontifícios e os serviços que compõem a Cúria Romana, a Secretaria de Estado reafirmou a «prática actualmente em vigor» que rege a divulgação dos textos papais.

Num artigo publicado a 10 de Novembro em www.chieso.espressonline.it , falou desta circular, enviada a 4 de Novembro, mas nunca foi tornada pública.

Demasiada confusão. Bertone aperta a Cúria.

A circular – abaixo integralmente reproduzida – contém a assinatura de uma pessoa com autoridade, o Arcebispo Angelo Maria Beccui, que, na qualidade de «substituto», dirige a primeira secção da Secretaria de Estado, o serviço que colabora de mais perto com o Papa no governo da Cúria.

Lembra precisamente que a regra em vigor prevê que, «em caso de publicação de um documento assinado pelo Santo Padre», esse documento «seja enviado, com uma antecedência razoável em relação à data prevista para a sua divulgação, no seu texto original e nas suas eventuais traduções, em suporte de papel e electrónico, à Secretaria de Estado que, após uma revisão atenta do conteúdo, se encarregará de fazer a distribuição aos meios de comunicação social da Santa Sé».

«Este procedimento – especifica a circular – tem como principal objectivo a defesa da integridade do Magistério Petrino, que poderia ser lesado pela divulgação dos textos sem revisão ou indevidamente divulgados antes do fim do embargo da sua publicação».

Comparado com o que foi anunciado em www.chieso.espressonline.it, notamos que a exigência de submeter ao controlo prévio da Secretaria de Estado se refere exclusivamente aos textos assinados pelo Papa e não os que são simplesmente assinados pelos responsáveis de um ou outro serviço da Cúria Romana.

A circular não se refere estritamente à nota do Conselho Pontifício Justiça e Paz que foi apresentada na sala de imprensa do Vaticano a 24 de Outubro, sobre o título «Por uma reforma do sistema financeiro e monetário internacional na perspectiva de uma autoridade pública na competência universal». Esta nota não está assinada por Bento XVI mas apenas pelos responsáveis desta Congregação.

No entanto, é provável – como foi escrito pela «Catholic News Service», a agência de imprensa dos Bispos dos Estados Unidos, num artigo de 17 de Novembro – que a circular em questão foi provocada  por um erro ocorrido sobre a mensagem de Bento XVI pela 98.ª Jornada Mundial do Migrante e do Refugiado, apresentado na sala de imprensa do Vaticano a 25 de Outubro.

Com efeito, largos excertos desse documento pontifical foram divulgados pelo «Vatican Information Service», a agência de imprensa online da Santa Sé, cinco dias antes da data fixada para a sua divulgação.

Durante a cimeira que teve lugar na Secretaria de Estado a 4 de Novembro, para sanar tais incidentes, também se falou sobre a nota relativa ao sistema financeiro internacional, emitidas de modo autónomo pelo Conselho Pontifico Justiça e Paz, que foi objecto de vivas críticas aquando da sua publicação, no Vaticano e noutros locais.   

Daí a intervenção, fazendo autoridade, do Arcebispo substituto na cadeia de comando do Vaticano, que vem imediatamente após o Papa e o Secretário de Estado, o Cardeal Tarcisio Bertone.

Eis a transcrição integral do texto da Circular:

«A PRÁTICA ACTUALMENTE EM VIGOR
PRESCRITA AOS CHEFES DA CONGREGAÇÃO…»

Secretaria de Estado

Primeira Secção – Assuntos Gerais

N.° 197 356

Vaticano, 4 de Novembro de 2011

Eminência,

Vossa Excelência,

A fim de garantir uma distribuição correcta e segura dos documentos contendo a assinatura do Santo Padre, apresso-me a relembrar a Vossa Eminência/Excelência os princípios que regem a divulgação pelos meios de Comunicação Social da Santa Sé dos textos papais.

No caso da publicação de um documento assinado pelo Santo Padre, a prática actualmente em vigor requer que seja enviado, com uma antecedência razoável em relação à data prevista para a divulgação, no seu texto original e nas suas eventuais traduções, em suporte papel e electrónico, à Secretaria de Estado que, após uma revisão atenta do conteúdo, se encarregará de efectuar a distribuição aos meios de comunicação Social da Santa Sé.

Vossa Eminência/Excelência compreenderá que este procedimento tem como principal objectivo a defesa da integridade do Magistério Petrino, que poderá ser lesado pela colocação em circulação dos textos ainda não revistos e indevidamente divulgados antes do fim do embargo da sua publicação.

Agradecendo antecipadamente a Vossa Eminência/Excelência a atenção que poderá querer trazer a esta questão, aproveito a ocasião para me subscrever, com o mais profundo respeito,

De Vossa Eminência/Excelência

O servo muito dedicado do Senhor

Angelo Becciu Subst.