D. António Marcelino
O problema das escolas privadas gratuitas merece ser reflectido por todo o país. A arbitrariedade do Governo PS que, a meio do ano, denuncia, unilateralmente, um acordo bilateral, mostra, no mínimo, a falta de respeito por quem luta, com seriedade, a favor do que é fundamental na sociedade, a educação escolar. Um dado ilustrativo de que o problema, agora na praça pública, pouco tem a ver com a crise económica, é saber quanto custam ao Estado as escolas estatais e as escolas privadas com contrato de associação ou ensino gratuito. Pedi há tempos ao governo que nos dissesse isso mesmo, com dados exactos e verdadeiros. Nada, porque o governo só responde à Assembleia da República. Cidadão não tem que perguntar, apenas que pagar.
De repente, a Ministra da Educação e os seus zelosos colaboradores desatam a dizer que as escolas privadas ficam mais caras ao Estado que as escolas estatais. E aventam números e percentagens para apoiar as suas afirmações. Simplesmente, estes números são vergonhosamente manipulados, porque os dados apreciados não são os mesmos. Ora vejamos: as escolas privadas, do que recebem do Estado, e só do Estado, pagam ordenados, fazem a manutenção diária, conservam os edifícios, assumem os encargos sociais. Se os alunos vêm de fora do concelho, o transporte toca aos pais. A Ministra apenas faz contas ao que é mandado para as escolas estatais e que corresponde a pouco mais que os ordenados. Tudo o resto, e é muitíssimo, não entra nas suas contas, nem os encargos sociais, nem a manutenção e conservação dos edifícios, nem transportes dos alunos, que recaem nas autarquias. Mas mais ainda. O Ministério recorre a uma empresa pública, a “Parque Escolar”, e a esta paga todos os meses, em relação a muitas escolas, construídas ou reparadas, uma renda de ocupação, de mais de 2 euros por metro quadrado. Isto quer dizer que o governo socialista detesta as escolas privadas, mas está privatizando as escolas do Estado, passando-as para empresas públicas, apoiadas por capitais privados, ligados à Banca. Os encargos sociais nada têm a ver com as escolas estatais, porque estas não são empresas que tenham de responder, mensalmente, na parte que diz respeito à entidade patronal. Mais uma verba que não entra nas contas que a Ministra apresenta ao país, mas que é um encargo do Ministério, ou lá de quem quer que seja. A conclusão é óbvia: tudo isto corresponde a um encargo do Estado, muito acima daquele que tem com as escolas privadas, que decidiu para já tornar inviáveis e ir matando, por via de uma criminosa asfixia.
Agora, intimidando as mesmas escolas, a Ministra ameaça e, pelos seus serviços vem fazendo que algumas escolas, já sem saber o que fazer com este estrangulamento e incapazes de responder a encargos presentes, acabem por assinar, pressionadas, as condições do Ministério, sob a ameaça incrível de “ou assinas ou perdes tudo”. Esta foi sempre a forma de dialogar e de respeitar dos regimes totalitários e dos ditadores pessoais, que agora por aí pululam.
Edificaram-se, há pouco, escolas onde não havia necessidade delas, como se fossemos um país rico que pode esbanjar o dinheiro do povo, necessário para responder a problemas graves não resolvidos; desrespeita-se um direito primordial dos pais; despreza-se, um contributo válido e concreto, que vem qualificando a educação e o ensino; menosprezam-se experiências avalizadas; deixa-se que, a pretexto da crise económica, que se repitam erros lamentáveis do passado, fazendo assim o jeito aos jacobinos de 2011… Um autêntico desgoverno de um governo acossado pelos disparates cometidos e a virem aí ao de cima, em catadupa. A Ministra da Educação, de cabeça perdida, porque o chefe assim manda, atreve-se a dizer ao país, usando todos os meios, coisas impensáveis, que não diria uma qualquer pessoa sensata, respeitadora das pessoas e das instituições, conhecedora da realidade. E que diz ela mais? “Que o Estado não tem que pagar nem luxos, nem privilégios, nem piscinas, nem campos de golfe e de equitação!…” Não sei quantas escolas privadas, com contrato de associação, conhece a senhora Ministra com este estendal a significar, como diz, luxos e privilégios.
Procure saber, é o mínimo decente, as escolas onde existem tais equipamentos, quem os fez e os paga, qual seu alcance educativo, se são propostas da escola a favor dos alunos e da família, e não atire para aos olhos de ninguém, porque já ninguém de juízo suporta tais aleivosias. A isto chama-se demagogia. Sabe como e porquê as escolas que quer calar e fechar procuram fazer sempre mais e melhor pelos alunos, mormente em zonas mais pobres? Não sabe, porque, se soubesse, não dizia o que disse. Pois, faz-se poupando e administrando bem o que, por direito, se recebe, sem sacrificar o essencial; concorrendo a programas de apoio de cá e de fora; promovendo o voluntariado dos pais, dos professores e das comunidades locais; realizando com os pais iniciativas diversas na comunidade circundante. É evidente que as escolas estatais não precisam de fazer nada disto. O Estado patrão paga e, se ele não paga, não há nada para ninguém. Ou, então e não raro, as escolas do Estado recorrem ao favor das privadas próximas… A Ministra ainda não percebeu a justa indignação dos mal tratados e dos injustiçados, mormente dos pais, dos alunos, dos professores, porque nunca passou por isso. É pena que quem governa não tenha antes sujado as mãos na vida, nem comido pão amassado em suor e lágrimas. Ou, no poleiro do poder, que depressa tenha esquecido a mão que ajudou e a escola privada que lhe abriu caminho.
Depois, vêm as afirmações usuais que denunciam a pobreza da democracia que aí temos, e são a prova de que é real a opção pela ditadura: “o Estado responde a tudo, as escolas privadas são supletivas, os pais se querem luxos, então paguem-nos…” Diálogo, respeito, reconhecimento de trabalho feito e de serviço prestado às comunidades? Mas que é isso? Os alunos interrompem projectos, mudam de professores com o ano em curso, distribuem-se pelas escolas estatais, mesmo que sejam fora do concelho e longe das suas terras? Não há problema. O Estado Social (!) encarrega-se de tudo e, então, paga tudo. Já se viu maior loucura? Não há dúvida que somos ainda mais pobres do que julgamos. Os governantes devem ser modelos de vida, de educação, de respeito pelas pessoas e instituições e pela verdade que devem ao país. Não é isso que se vê hoje em muitos casos, mormente quando não têm razão no que decidem, nem dignidade para reconhecer que a não têm.
Acompanho, de há muito, com atenção e cuidado, os problemas da educação, da escola, da família, do país. E não deixo de ser uma consciência crítica que fala. Luto por esta causa por fidelidade às pessoas e aos princípios e valores que nos devem nortear e dignificar. Passados mais de trinta anos de democracia a liberdade de iniciativa é apenas uma palavra. Assim nos quedamos num patamar social, pobre e vergonhoso. Mas não podemos cruzar os braços, nem desistir. A razão não é a da força do poder. A mediocridade beneficia sempre das omissões e das desistências, quando outro mérito não há para poder progredir com verdade e governar com justiça.
