Prémios Má Despesa Pública 2012

(Atribuídos pelo blogue Má Despesa Pública)

Personalidade do Ano: Cavaco Silva

O exemplo tem de vir de cima. A Presidência da República não publica os contratos e os ajustes directos no espaço reservado para esse efeito na página oficial da própria Presidência. Após a publicação do livro Má Despesa Pública, no qual esta questão é destacada, a TVI24 decidiu fazer uma reportagem sobre o assunto. Na altura, a Presidência garantiu que iria passar a disponibilizar essa informação aos cidadãos. Os meses passaram-se e nada foi feito. O PR nem no facebook fala do assunto.

Autarca do Ano: António Costa

Têm-se sucedido os exemplos de falta de transparência na Câmara Municipal de Lisboa. Os contratos dos assessores políticos demoraram três anos a serem publicados, os gastos em iluminações de Natal duplicaram de um dia para o outro e informações simples como as ordens de trabalhos das reuniões do executivo municipal, resumos das actas, propostas, deliberações ou moções deixaram de ser disponibilizados no site da CML. Em nome do rigor.

Entidade Pública do Ano: Fundação Cidade de Guimarães

Num ano em que as fundações estiveram na berlinda e que se esperava uma nova ética dos seus responsáveis, eis que o presidente da Fundação Cidade de Guimarães, João Serra, se escusa a dizer a um jornalista quanto ganha de salário por mês. Como se não chegasse, a anterior administração está a exigir uma indemnização que pode somar dois milhões de euros. Entretanto, agora que a Capital Europeia da Cultura (organizada pela Fundação) está a chegar ao fim, começam a surgiu notícias de dívidas, atrasos e pagamentos. A novela promete.

Prenda do Ano: CP
Comboios suprimidos, greves que parecem não ter fim e o passe social sempre a aumentar. Mesmo assim, a CP lá consegue arranjar dinheiro para comprar pins de ouro e de prata. Os utentes é que deviam receber esta prenda.

Compra do Ano: Carro de Golfe do Banco de Portugal

O Banco de Portugal comprou um carro de golfe no valor de cinco mil euros. O Má Despesa quis saber onde é que se encontra localizado este carro de golfe e qual a relação entre o orçamento do Banco de Portugal e o grupo de golfe do Grupo Desportivo do Banco de Portugal. Ninguém nos respondeu, para (não) variar.

Concurso do Ano: Refeições da Assembleia da República

A Assembleia da República abriu um concurso para disponibilizar, pelo menos, 3 variedades de vodka, 16 tipos de whisky, 4 vermutes, 4 brandies e 8 licores. Uma vodka Eristoff sai a 2,05 euros e um Famous Grouse a 2,70 euros. Uma cerveja mini custa 45 cêntimos. E isto é só um pormenor do concurso para o fornecimento de refeições na AR, o qual não dispensa porco preto.

Subsídio do Ano: Associação de Ex-Deputados da Assembleia da República
A Associação de Ex-Deputados da Assembleia da República (AEDAR), segundo o orçamento da Assembleia da República, recebeu, só este ano, mais de 42 mil euros para a sua actividade. Isto para organizar passeios a Tomar e conferências do género «Como conviver com o seu corpo».

Frase do Ano: «Portugal não é um país corrupto»

«Digo olhos nos olhos: o nosso país não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos. Portugal não é um país corrupto.» Cândida de Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (01-09-2012)

Boy do Ano: Ana de Jesus Amaral da Câmara Pereira
Neste caso é uma girl. A filha de Gonçalo da Câmara Pereira recebe, da Câmara Municipal de Lisboa, mais de 23 mil euros, por um ano, para prestar apoio técnico ao Grupo Municipal do PPM. O pai é um dos dois deputados deste Grupo Municipal. Tudo em família.

Portugal no Seu Melhor: Presidência do Conselho de Ministros

A 31 de Janeiro o Má Despesa dava conta de que a Presidência do Conselho de Ministros tinha contratado Gonçalo Castel-Branco, por mais de seis mil euros mensais (72.618 euros num ano), para «serviços de consultoria técnica de conteúdos». Em pouco mais de 24 horas, segundo informação publicada no portal Base, este contrato transformou-se num outro contrato com o mesmo valor, mas repartido por três anos. É surpreendente, mas um dia bastou para multiplicar o prazo por três, apesar de o contrato original ter sido publicado em Outubro de 2011. É bom saber que na Presidência do Conselho de Ministros há leitores atentos do Má Despesa.

Viagem do Ano: Presidente do Município de Boticas e esposa foram a New Jersey
A Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro de New Jersey, EUA, convidou o presidente da autarquia de Boticas e a esposa para participarem, em representação do Município, no seu 21.º Aniversário. O casal não hesitou e o município pagou 6.700 euros pela viagem para ambos, durante oito dias. Desejamos que o passeio tenha servido como um elixir conjugal, pelo menos.

Obra do Ano: Mais um centro cultura em Ponta Delgada
São, no mínimo, 400 mil euros que a Câmara de Ponta Delgada destinou para a construção do Centro Cultural de Fenais da Luz. Seria uma nota de rodapé na má despesa não fosse o facto de a ilha de São Miguel preparar-se para receber dois museus de arte contemporânea. São Miguel arrisca-se a ser a maior região do mundo com maior número de equipamentos culturais por metro quadrado.

Mistério do Ano: A empresa polivalente
O Fundo Para as Relações Internacionais, I.P. pagou mais de 20 mil euros por serviços de restauro de obras de arte a uma empresa de fabrico de artigos de desporto. O Má Despesa escreveu sobre o assunto em Fevereiro. Aparentemente, o ministro da tutela acha isto normal.

Bons Exemplos do Ano: Centro Hospitalar do Alto Ave e Junta de Freguesia de Airães

Num ano desolador para os contribuintes, o Má Despesa destaca dois casos de responsáveis por cargos públicos que estão conscientes do momento que o país está a atravessar. São exemplos de sacrifícios em nome do bem comum.

O Centro Hospitalar do Alto Ave vendeu em leilão os nove carros dos administradores, os quais renderam 56 mil euros. Os administradores também abdicaram das senhas de combustível e do uso de telemóveis de serviço para poupar 600 mil euros para aplicar em investigação.

Na Junta de Freguesia de Airães, Felgueiras, três dos eleitos abdicaram da remuneração a que têm direito por lei (274,77 euros no caso do presidente, pouco mais de 200 euros para o secretário e a tesoureira). Com esse dinheiro conseguiram comprar uma carrinha para o transporte das crianças que frequentam o centro escolar. Ainda sobraram 8500 euros para os cofres da Junta.


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Universidade católica ou caótica?

Heduíno Gomes

Quem seguir relativamente de perto o que se passa na Universidade Católica Portuguesa não pode deixar de se interrogar sobre a sua natureza real no que toca ao cristianismo é à sua missão.

Uma universidade católica, segundo penso, terá duas missões principais.

Uma das missões é obviamente a de gerar uma elite técnica nas áreas em que lecciona, tal como qualquer universidade.

A outra missão – a primeira no que diz respeito à sua natureza e missão cristãs – seria a de formar nas áreas das humanidades e das ciências uma elite católica, formada solidamente nos valores cristãos. A universidade católica deve ensinar esses valores. Alguns dos alunos não aprenderem a matéria já é outra questão.

Essa tal universidade católica teria, pois, de ensinar os valores cristãos aos seus alunos. Para isso, os seus mestres teriam, eles próprios, de viver esses valores cristãos. Quando digo viver, não digo papaguear doutrina ou frequentar a missa.

Pois bem, o que vemos nós?

A Universidade Católica Portuguesa integra no seu quadro docente ou de palestrantes convidados – e até entre os seus dirigentes – uma série de professores que estão muito longe de corresponder à exigência de viverem os valores cristãos. Uns apenas papagueiam doutrina, outros frequentam a missa, alguns até têm a auréola de aparecer na televisão como católicos oficiosos (escolhidos por essas televisões anticristãs para representar os católicos ou sugeridos não se sabe por quem...), mas estão muito longe de abraçar uma concepção cristã do mundo. Não é preciso grande esforço para encontrar nesse quadro docente declarados ou acinzentados relativistas, liberais, economicistas, tecnocratistas, defensores de interesses de privilegiados contra os da maioria e da Nação, feministas, abortistas, charlatães das «novas pedagogias», «católicos progressistas» e até ateus confessos.

Que irá esta gente ensinar aos seus alunos? Ensinarão como ser cristão na vida cultural, política, económica e social? Ensinarão uma concepção cristã do mundo? Civilização cristã? Bem comum?

Dentro da sua linha objectivamente anticristã, os responsáveis da Universidade Católica Portuguesa programaram uma formação com alguns «formadores» abortistas. Não é novidade. Mas algumas pessoas denunciaram a situação e as altas competências académicas católicas retiraram a formação.

Para explicar o que se passa, só existem duas hipóteses: ou os responsáveis pela situação não sabem o que fazem ou então sabem muito bem o que fazem.
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(Para ilustrar o que se acaba de referir, reproduz-se o texto que se segue, denunciando a presença de manifestos abortistas como «formadores da UCP.)

Mulheres em Acção criticam
escolha de docentes pela UCP

1. A Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (UCP) está a lançar uma Pós-Graduação em Serviço Social na Saúde Mental, em parceria com a Associação dos Profissionais de Serviço Social.

2. Conforme consta do site da UCP, essa Pós-Graduação conta com a colaboração docente de destacados e públicos opositores da posição da Igreja Católica sobre a inviolabilidade do valor e dignidade da vida humana. Vários desses conferencistas e formadores colaboraram notoriamente pelo «Sim», no referendo sobre o aborto.*

3. Ora, a UCP é uma instituição da Igreja, integrada no «conjunto da missão da Igreja, enquanto serviço específico à comunidade eclesial e humana», que visa a «realização integral do Homem, inspirada nos valores cristãos» (cfr. Artigo 3.º dos seus Estatutos). Aliás, esses Estatutos estabelecem que o «ensino da UCP inspirar-se-á na visão cristã do homem e do mundo» (cfr. Artigo 9.º), pelo que «devem ser escolhidos docentes e investigadores que, para além da idoneidade profissional, primem pela integridade da doutrina» (cfr. Artigo 47.º).

4. A AMA - associação que conta entre os seus princípios a defesa da vida humana desde o momento da concepção até à morte natural – contesta que pessoas como as referidas no n.º 2 (não obstante a sua idoneidade profissional), que tão assumidamente propugnaram a liberalização do aborto, consigam ensinar em sintonia com a visão cristã em matérias como por exemplo «Valores, princípios e ética do Serviço Social». A participação dessas pessoas irá gerar, no mínimo, perplexidade e confusão. O nosso alerta tem por objecto a decisão da Universidade, e não as pessoas envolvidas, cujas opções livres não são aqui objecto de apreciação.

5. Não se trata de matéria de pouca importância, ou periférica em relação a esses valores. Como disse D. Manuel Clemente no dia 1 de Janeiro, «a paz – enquanto harmonia íntima e global de tudo quanto representa a verdade das coisas, começando pela verdade das pessoas – é obra e fruto da justiça, que nos manda dar a cada um o que lhe é devido e pertence. E a vida é a primeiríssima pertença de cada ser humano (…) Qualquer hesitação neste ponto, qualquer amolecimento cultural ou legal em relação a ele, é absolutamente um atentado à paz».

6. Algumas questões merecem esclarecimento: terão mudado os princípios da UCP? Terão os conferencistas mudado de convicções? Talvez a UCP pudesse esclarecer.

Associação Mulheres em Acção

Alexandra Tete

* FORMADORES E CONFERENCISTAS que publicamente defenderam o aborto (signatários da sua liberalização: médicos pelo Sim ao Aborto)

• Dr. António Leuschner – Conselho Nacional de Saúde Mental

• Dr. Álvaro de Carvalho – Programa Nacional de Saúde Mental – DGS

• Dr. Francisco George, Director-Geral de Saúde

• Prof. Doutor JM Caldas de Almeida – Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa

*Não assinou a petição por ser Director Geral de Saúde, mas apoia o aborto e disse-o em declarações à imprensa.


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As finanças do PCP e a sua morte anunciada

Heduíno Gomes

A implosão da União Soviética veio criar aos partidos comunistas alinhados com Moscovo vários problemas. O mais óbvio problema foi o do desprestígio político adicional a que ficaram sujeitos com a desagregação do «paraíso» terreno que apregoavam. Mas a este juntou-se outro que foi corroendo os partidos moscovitas: o fim do financiamento das suas máquinas de organização e propaganda.

Em alguns países, os respectivos partidos comunistas não eram mais do que um escritório de propaganda soviética, editando um semanário de pequena tiragem e de nenhum impacto. Noutros países, como na Itália, na França e em Portugal, os partidos possuíam uma implantação importante. Em Inglaterra e Alemanha federal, os partidos comunistas eram reduzidos e praticavam o entrismo nos partidos socialistas, respectivamente o trabalhista inglês e o social-democrata alemão.

Mesmo antes da sua implosão, a União Soviética já se encontrava numa grave crise económica que fazia adivinhar o desfecho. Nesse período, com Gorbatchov, foram reduzidos e mesmo suprimidos os financiamentos às quintas-colunas soviéticas. E quando o sistema cai, o corte foi total e geral. Não apenas da parte da extinta União Soviética, como também da Alemanha de Leste, e de outros «países irmãos», acabaram-se os cobres.

O poderoso Partido Comunista Francês, com a sua imponente sede, de projecto simbólico da autoria do camarada Niemeyer, na Place Colonel Fabien, em Paris, teve de conter despesas e vender os anéis. Concretamente, os Picassos e outros que orgulhosamente decoravam a sua sede foram passados a patacos. E o PCF acabou por sucumbir.

O mesmo se anuncia agora para o PCP, que sistematicamente vêm apresentando buracos nas suas contas e se prepara para despedir uma série de funcionários.

A fonte de financiamento do PCP eram simbolicamente as quotizações. Mas mal davam para mandar cantar um cego. Internamente, depois do 25 de Abril, outra fonte eram também os municípios que dominavam, e que, pela redução da sua implantação política, têm vindo a perder. O mesmo se pode dizer dos sindicatos, que pagavam os ordenados dos funcionários do PCP e a sua propaganda, o que ainda hoje vemos.

Todas estas receitas e mais algumas geradas por certas estruturas económicas montadas no período ascendente são insuficientes para manter o aparelho encomendado pelos soviéticos – desde sempre os grandes financiadores –, que já não existem para pagar a encomenda. O PCP tinha também uma especial ajuda, em dinheiro e propaganda, da Alemanha de Leste. Tudo isto acabou. E com isto acabará por sucumbir o clássico PCP.

É pena que Cunhal não tenha vivido o suficiente para assistir.

Dos arquivos do Partido Comunista da União Soviética

(13 octobre 1983)

«Très secret. Du KGB au Comité central du Parti communiste de l'Union soviétique»:

«Au camarade Ponomarev, directeur du Département international,Compte-rendu de la rencontre avec le camarade Gaston Plissonnier (PCF) : conformément à vos instructions du 23 septembre dernier, la rencontre a eu lieu à Berlin avec le camarade Plissonnier et son homme de confiance, lors de laquelle nous avons remis aux amis français la somme d'un million de dollars qui leur a été assignée. Pour des raisons de sécurité, le camarade Plissonnier a refusé de signer sur place le reçu avec l'argent livré, se référant à un accord avec Moscou. Néanmoins, il a ordonné à son homme de confiance de signer le reçu de livraison sans indiquer le montant de la somme.»

L'aide apportée par le PCUS était aussi matérielle et concernent également les journaux affiliés au PCF. De 1982, année de la première livraison, jusqu'en 1989, la dernière, ceux-ci ont reçu gratuitement 4 058 tonnes de papier[13]. Le 10 juillet 1987, le Politburo approuve, « suivant la demande du PCF », la livraison de 1 300 tonnes de papier par an pour les années 1987 et 1988.

Pour la seule période de 1971 à 1990, le PCF encaissera cinquante millions de dollars (Parti communiste italien : 47 millions, Parti communiste des États-Unis d'Amérique : 42 millions).

Le secrétaire général de la CGTHenri Krasucki, membre du bureau politique du PCF, a demandé en mars 1985 au conseil central des syndicats de l'URSS d'accorder à son syndicat une aide urgente de 10 millions de francs (1 million de roubles convertibles). Cette demande a un caractère strictement confidentiel et seuls les dirigeants de la CGT membres du comité central du PCF ont été informés de cette demande. Cette aide sera accordée en 2 versements en 1985 et 1986 de 500 000 roubles provenant du comité du tourisme et d'excursion.

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