Lamentamos que uma maioria circunstancial no parlamento tenha chumbado o pedido de referendo. Configura um grave desrespeito do parlamento pelos cidadãos que o subscreveram e revela uma aflitiva falta de cultura democrática, quando não de uma pretensão totalitária que a todos nos deve fazer pensar. Nestes termos e porque (pela identificação dos que o chumbaram com os que defendem o casamento entre pessoas do mesmo sexo) nos parece que a rejeição do referendo está associada ao medo de o perder, não podemos deixar de observar que aconteceu o que é clássico: a falta de coragem com facilidade resvala para o uso violento da força.
No entanto o resultado da votação de hoje não anula um facto: a sociedade portuguesa deseja este referendo. Prova-o as 92 mil assinaturas angariadas em três semanas “de rua”, todas as sondagens e estudos de opinião (que foi pena não tivesse havido em maior quantidade), a maioria da opinião publicada e, até, a expressiva votação em seu favor hoje havida.
Demonstra-o também o facto de nos continuarem a chegar assinaturas de todo o país e cujas, por respeito pelo empenho cívico dos que as angariaram e subscreveram, não deixaremos de entregar na Assembleia da República, no momento que considerarmos oportuno. Apelamos nesse sentido a todos os que ainda tem assinaturas na sua posse a que no-las façam chegar.
Com a votação de hoje, que não fecha o processo legislativo, não se encerra por isso nem o pedido de referendo nem o debate que a sociedade portuguesa reclama.
A Plataforma Cidadania e Casamento continuará a fazer-se eco deste clamor popular não apenas pelo país inteiro como junto de todas as instâncias políticas e jurídicas. Não pararemos até que em Portugal se realize o referendo que esta petição tão expressivamente pediu. Quer as leis hoje aprovadas venham, após a passagem de todos os crivos legais, a efectivamente vigorar, quer não.
Porque se o casamento é um contrato, o referendo é um direito!
Lisboa, 8 de Janeiro de 2010
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