Publicada por O Inimputável
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Depois de ter indeferido a petição para a realização de um referendo com cerca de cem mil assinaturas, a Assembleia da República aprovou, sem ser por unanimidade, no passado mês de Fevereiro, uma lei que permite o casamento civil entre dois homens ou entre duas mulheres.
Como o Senhor Presidente da República leu na sua declaração, é de lamentar que não se tenham evitado naquele processo legislativo, clivagens desnecessárias na sociedade portuguesa face à grave crise que o País atravessa. Mas, valha a verdade, também como constatou o Presidente da República, as forças partidárias que aprovaram o referido diploma não estão minimamente preocupadas com a conflitualidade social. Aliás, a chave de todo este miserável imbróglio está aí: é que a visão que do mundo têm essas forças partidárias é definitivamente dialéctico e conflitual.
O Senhor Presidente da República evocou a crise económica para não fazer uso do veto, porém antes de ser económica, a crise que Portugal atravessa é uma profundíssima crise de valores e de convicções. Depois da visita recente do Santo Padre ao nosso país, onde se escutaram palavras em defesa da vida humana e da família, fundada sobre o matrimónio indissolúvel de um homem com uma mulher, os católicos portugueses sentem-se traídos com a promulgação desta lei, tal como já haviam sido traídos com a promulgação por V. Exa. da lei do aborto. Portanto, com mais esta promulgação, o Presidente da República tornou-se mais do que coadjutor, tornou-se cúmplice, o que o há-de amarrar à história com algemas muito pesadas.
Não há uma ética da responsabilidade por oposição a uma ética de convicção pessoal. Há ética, que é como a verdade: não tem relativos. Deste modo, os actos políticos devem ser baseados em convicções ideológicas, dando primazia ao bem comum, e nunca em prognósticos de derrota antecipada, como foi o caso. Hoje perde-se, amanhã ganha-se. Porém, neste caso, V. Exa. escolheu a rendição, criando uma derrota desonrosa, irresponsável, uma profunda desilusão e, acima de tudo, uma ferida aberta no coração de muitos milhares de portugueses.
Finalmente, mais do que uma derrota de alguns, a promulgação da lei que permite o casamento civil entre dois homens e entre duas mulheres, foi um desrespeito com as raízes morais do povo português e uma negação do poder constitucional do Presidente da República.
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