«Refugiados» Conselho Europeu: qual o preço da verdade?

Mário David, Vice-presidente do Partido Popular Europeu

Quem não se sente incomodado e solidário com as imagens de sofrimento que quotidianamente entram nas nossas casas relativas ao fluxo de migrantes que invade a Europa? Mas que podemos fazer?

O Conselho Europeu desta semana, infelizmente, voltou a ser apenas politicamente correcto! E, por essa razão, a desiludir os cidadãos europeus, excepção feita aos populistas e demagogos de esquerda e de direita!

A principal crítica é que o Conselho nos ocultou a verdadeira dimensão do problema. Na véspera os ministros do Interior anunciaram com fanfarra que tinham «resolvido» a distribuição de 120 mil refugiados na UE.

O Alto Comissário das Nações Unidas para os refugiados falava em «apenas» 500 mil, um por cento da população comunitária, que a nossa crise demográfica «facilmente» absorveria.

O que foi dito em Bruxelas e continua sem ser divulgado e enfrentado é que se esperam, nos próximos 6 meses, 4 milhões! Só falando de refugiados sírios já deslocados nos países vizinhos.

As mensagens que partem da Europa para familiares e amigos e que são interceptadas são extremamente simples: «venham, eles aceitam todos»!

Sabe-se que na Síria há mais de 8 milhões de deslocados. Não estamos a falar da Líbia, Iémen, Iraque, Afeganistão, Paquistão, Nigéria, Eritreia, Somália, Mali, etc, etc… É certo que em países como a Jordânia metade da população são refugiados, se adicionarmos os palestinianos e os sírios. No Líbano, nos ensinos primário e secundário, já há mais alunos sírios que libaneses.Mas é assim que vamos querer viver?

Os Serviços de Informações europeus já tinham notado no início da Primavera uma mudança de atitude nos campos de refugiados, a que não será alheia uma instigação turca e russa.

As autoridades egípcias, quando solicitadas a semana passada a aumentar em troca de substancial ajuda financeira o contingente de cerca de 150 mil sírios que já albergam,responderam ter antes 10 milhões de emigrantes económicos egípcios desejosos de atravessar o Mediterrâneo.

A Polónia está a receber 1 milhão de ucranianos por ano. Os deslocados da guerra na Ucrânia já são outros 4 milhões.

Segundo a ONU, no mundo há 60 milhões de refugiados: 20 milhões estão na nossa vizinhança próxima.

África tem agora 1 bilião de pessoas, e o número vai duplicar até 2050. Mais 1 bilião! Para bom entendedor… 35 anos voam num ápice! Mas nem é preciso esperar tanto: o que agora é difícil de gerir, dentro de 6 meses será impossível!

A História ensina-nos a nunca desperdiçar uma crise para perspectivar o futuro e fazer as necessárias reformas. O Conselho Europeu não o fez!

Preferiu minorar as consequências em vez de enfrentar as causas.

Atiram-se mais de 1 bilião de euros para cima do problema, não que a assistência humanitária não seja também imprescindível. Mas reformas, nada! Não há uma linha sobre uma proposta de uma ambiciosa refundação de Schengen, em que:

• a FRONTEX deixe de ser uma simples Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas mas seja uma verdadeira força de segurança europeia;

• a liberdade de circulação seja um privilégio dos cidadãos comunitários, e em que haja a coragem de estabelecer mecanismos de controlo para cidadãos não comunitários;

• os vistos Schengen sejam atribuídos nas representações diplomáticas da UE, com um procedimento uniforme, e não nas embaixadas dos Estados Membros;

• a União adopte uma política de asilo e migração comum;

• as condições de acolhimento e segurança social dada aos refugiados seja idêntica nos 28 Estados Membros, para que estes não «escolham» por razões puramente económicas onde se querem instalar;

• seja criado um grupo Schengen permanente, à semelhança do Euro Grupo;

• a protecção das fronteiras externas seja algo de sagrado e universalmente respeitado: sejam os postos fronteiriços, sejam os milhares de quilómetros de «fronteiras verdes».

E depois há a LEI. Que também os refugiados têm que cumprir.

A começar por aquela que foi feita expressamente para os proteger: a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, conhecida por Convenção de Genebra de 1951, cujos limites geográficos e temporais foram alargados pelo Protocolo de 1967, subscrito por 146 países. Mesmo alongando este texto, é fundamental recordar o número 1 do artigo 31: «Os Estados Contratantes não aplicarão sanções penais, devido a entrada ou estada irregulares, aos refugiados que, chegando directamente do território onde a sua vida ou liberdade estavam ameaçadas, entrem ou se encontrem nos seus territórios sem autorização, desde que se apresentem sem demora às autoridades e lhes exponham razões consideradas válidas para a sua entrada ou presença irregulares».

A expressão «chegando directamente» impõe que no primeiro Estado a que chegam, e que seja um Estado considerado «seguro» pela comunidade internacional, o refugiado se apresente e se faça recensear como tal, indicando qual o país para onde se quer deslocar e aguardando a competente autorização.

Ora o primeiro país onde estes refugiados transitam (e só nos referimos aos sírios, não às dezenas de milhar de outros refugiados económicos que vêm «à boleia») é a Turquia. A Turquia, membro da OTAN e candidato à União Europeia, não é um país «seguro»? Nem a Grécia? Nem a Macedónia, a Sérvia, a Bulgária, a Croácia? Porque nenhum deles exerceu as responsabilidades assumidas ao subscrever a Convenção? E destes, a Grécia, país do espaço Schengen, porque não cumpriu também a Convenção de Dublin? Claro que estamos habituados à permissividade grega, agora «abençoada» pelo facilitismo sirizista!

Assiste assim a qualquer Estado, à luz da Lei Internacional, devolver ao Estado vizinho de onde entrou, qualquer refugiado que não tenha cumprido essa regra. Por isso, para não «premiar» incumprimentos nem aventuras, alguns Estados Membros já manifestaram a intenção de acolher apenas refugiados que se encontram registados nos países limítrofes da Síria, e não os participantes nesta «invasão».

O tema é demasiado sério, o drama humano assume proporções inaceitáveis, mas a realidade e a dimensão que pode assumir obrigam a uma atitude humanitária mas bem ponderada e proporcional às nossas capacidades.

É preciso resolver a guerra na Síria; a questão do Daesh é neste momento o maior factor de terrorismo, fanatismo e intolerância no mundo; ir às causas deste êxodo incluindo os problemas dos refugiados económicos e dos refugiados ambientais.

Mas a questão coloca também problemas políticos graves a curto prazo para as nossas sociedades.Não nos referimos a valores culturais, religiosos, civilizacionais ou securitários, embora pudéssemos desenvolve-los todos. Manter o laxismo que a esquerda propõe neste caso, amplificado por uma comunicação social que joga com as nossas emoções, está a alimentar um crescimento galopante dos Partidos xenófobos de esquerda e de direita, que ameaçam minar a nossa democracia.

Do Conselho Europeu os cidadãos comunitários esperavam mais responsabilidade, mais transparência!

O assumir de responsabilidades implica reconhecer que, mesmo com toda a boa vontade, infelizmente a Europa não pode receber todos os que o desejam!