Os temas fracturantes e o PS (1)

Vasco Mina, Corta-fitas, 21.09.2015

Ao contrário do que acontece com a Segurança Social (que desconhece por completo o que significam as suas propostas), aqui o líder do PS é bem claro quanto às suas intenções. António Costa declarou que «Reabriremos a legislatura revogando de imediato a legislação que aprovaram» sobre as alterações às regras da interrupção voluntária da gravidez e que resultaram de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) e que recolheu o apoio de cerca de 50 000 cidadãos. Que medidas foram então aprovadas no âmbito desta legislação e que António Costa quer revogar:

a) A mulher em risco de aborto terá sempre apoio psicológico;

b) A mulher em risco de aborto terá sempre apoio social;

c) A mulher no âmbito do processo de IVG terá obrigatoriamente uma consulta de Planeamento Familiar;

d) Nos locais próprios (Hospitais, Conservatórias, Centros de Saúde) será disponibilizada informação sobre o valor da vida, da maternidade e da infância;

e) Na consulta prévia ao processo de IVG será também fornecida informação de Apoio à Vida e à gravidez;

f) No aconselhamento à grávida participarão não só organismos públicos como também IPSS;

g) dignificação dos médicos e enfermeiros objetores de consciência e no reconhecimento da sua não discriminação;

h) introdução de taxas moderadoras.

São estas medidas que António Costa quer revogar e por isso quem concorde tem apenas de votar PS


Os temas fracturantes e o PS (2)

Vasco Mina, Corta-fitas, 27.09.2015

Os temas fracturantes são exactamente o que querem significar: questões que dividem as opiniões, fracturando a sociedade em duas ou mais partes. Muitas vezes (para não dizer sempre) são acompanhados de abordagens ideológicas da sociedade o que os torna ainda mais fracturantes e com uma elevada carga emocional. Deveriam ser amplamente debatidos e, para alguns deles, colocar à decisão dos portugueses, ou seja, recorrendo ao referendo. Não é esta a opção do PS pois no seu programa eleitoral toma (e destaco a frontalidade) a opção da defesa de soluções sem qualquer debate prévio. Ou seja, o PS assume o compromisso de:

1) Eliminar a discriminação no acesso à adopção e no apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.

Ou seja, o pleno acesso ao regime de adopção por parte de casais homossexuais. Retomando a argumentação do recente debate em torno de legislação apresentada na AR sobre a co-adopção, sou dos que defende o direito da criança (que deverá prevalecer sobre o direito de um casal homossexual) a ter um pai e uma mãe. São vários os estudos que apontam neste sentido e muitos os psicólogos e técnicos que acompanham crianças desprotegidas que igualmente defendem esta posição. Reconheço e respeito a argumentação dos casais homossexuais mas dela discordo. Saliento que muito recentemente foi publicada legislação (ver artigo de Teresa Anjinho publicado no Expresso de 19 de Setembro) que é, de alguma forma, uma reforma estrutural no que à criança diz respeito: adopção, protecção das crianças e jovens em perigo e regime tutelar cível. São três leis fundamentais que careciam de revisão e que agora foram reformadas e tendo presente os principais destinatários: as crianças institucionalizadas. Ora o PS em nada se refere à necessidade da reforma agora traduzida na legislação e coloca em situação de paridade casais homossexuais com casais heterossexuais. Ora em Dezembro do ano passado (e segundo o mesmo artigo já citado) encontravam-se cerca de 400 crianças em condições de adoptabilidade e cerca de 1 800 candidatos em lista de espera para adoptar. Para o PS os casais homossexuais não deverão ser descriminados nos processos de adopção, ou seja, terão igual prioridade à dos casais heterossexuais. O que não concordo e por isso sou contra esta proposta eleitoral socialista.

2) Eliminar as restrições de acesso, que ainda subsistem na lei, às técnicas de procriação medicamente assistida por casais do mesmo sexo e por mulheres solteiras.

Faz sentido apoiar e dar condições de acesso às técnicas de PMA (procriação medicamente assistida) aos que por opção própria escolheram vidas familiares que, por natureza, são não reprodutivas? Em minha opinião não faz e por isso deverão votar PS os que defendem esta solução.

3) Melhorar o regime da identidade de género, nomeadamente no que concerne a necessidade de previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo.

Segundo os defensores deste conceito «A natureza não decide onde a categoria «masculina» termina e a categoria «intersexo» começa ou onde a categoria «intersexo» termina e a categoria «feminina» começa. Os seres humanos é que decidem.» Sem comentários! Os que defendem o reconhecimento civil  deste novo registo deverão votar PS.