O Presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos no Vaticano, Dom Francesco Coccopalmerio, realizou uma apresentação do seu dicastério à comunidade académica da Faculdade de Teologia Pontifícia e Civil de Lima (Peru), onde expressou que as leis dadas por uma autoridade eclesiástica devem ser recebidas porque "vêm da vontade de Deus".
"As leis dos homens são imperfeitas, mas de qualquer modo vêm de uma autoridade eclesiástica. Mesmo sendo imperfeitas devemos recebê-las porque vêm da vontade de Deus", disse Dom Coccopalmerio neste 1.º de Setembro perante centenas de estudantes que encheram o Salão Magno do mencionado centro de estudos.
A autoridade vaticana explicou que a finalidade de seu dicastério é "a mesma que o Papa deve cumprir para com o serviço da Igreja universal", que é velar por ela, e "o Pontifício Conselho para os Textos Legislativos desenvolve suas funções com a finalidade: de ajudar o Santo Padre neste tema".
"Sabemos que o Direito Canónico é o conjunto de leis que regulam a vida do baptizado, mas grande parte delas estão já no evangelho".
Para o serviço do Direito Canónico, disse, "o Papa desenvolve actividades de legislação, vigilância, interpretação e de promoção do conhecimento da verdade".
"O Pontifício Conselho para os Textos Legislativos pode tirar uma norma porque está obsoleta ou pode ser nociva, se o Papa o autorizar, e com a mesma ideia pode-se criar novas", explicou.
O Arcebispo visitou o Peru para participar como conferencista do 6.º Curso de Actualização em Direito Canónico, iniciativa organizada pela Associação Peruana de Canonistas.
"A tarefa é fazer que o conjunto legislativo da Igreja esteja sempre em dia e se façam normas novas quando for oportuno", acrescentou.
Ante a pergunta sobre as mudanças nas normas da Igreja nos casos de abusos sexuais o prelado referiu que "temos normas novas mais eficazes. Por exemplo, é necessário que os bispos diocesanos tenham uma normativa que descreve a maneira de proceder nestes casos, cada Conferência Episcopal tem o dever de fazer esta normativa".
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