A Sede Apostólica Romana não pode ser julgada por ninguém

Roberto de Mattei

"Prima sedes a nemine iudicatur", "A Sede Apostólica Romana não pode ser julgada por ninguém", estabelece o cânone 1404 do Código de Direito Canónico actualmente em vigor.

As origens deste axioma sobre a impossibilidade de julgar o Papa são antigas e gloriosas. Formulado por São Gregório VII, na Dictatus Papae (1075), contra o cesaro-papismo alemão, ele foi proclamado por Bonifácio VIII na bula Unam Sanctam (1302), contra o galicanismo de Filipe o Belo, e definido pelo Concílio Vaticano I (1870), contra o laicismo liberal. É desta afirmação de princípio que tem de partir uma reacção contra as agressões do relativismo contemporâneo que não queira ser tímida nem pretensiosa.

Não temos de nos esforçar por demonstrar que o Papa está "inocente" das ignóbeis acusações de cumplicidade com os crimes de pedofilia; temos de salientar, antes de mais, que o Papa não pode ser julgado por ninguém e repelir com indignação toda e qualquer tentativa de levar a Igreja a tribunal. Referimo-nos à Igreja e não a bispos ou a sacerdotes individualmente considerados; a Igreja enquanto tal não pode ser responsabilizada por crimes eventualmente cometidos por homens da Igreja, porque é uma sociedade jurídica perfeita, impassível, por natureza, de ser julgada. E contudo, é precisamente este o ponto do ataque em curso.

O que está a passar-se deve levar-nos a reflectir. A 24 de Junho, enquanto a conferência episcopal belga se encontrava reunida em Bruxelas, trinta polícias munidos de uma ordem judicial irromperam pela sede do episcopado adentro e mantiveram presos, durante nove horas, os bispos presentes. Nesse mesmo dia, armados de martelos pneumáticos, os polícias desceram à cripta da Catedral de São Romualdo, em Malines, e profanaram os túmulos dos Cardeais Jozef-Ernest Van Roey e Léon-Joseph Suenens, arcebispos de Malines-Bruxelas, em busca de improváveis "documentos". Além disto, sequestraram os 475 dossiers sobre pedofilia que estavam a ser analisados por uma comissão independente nomeada pela Cúria e, alguns dias mais tarde, revistaram a casa do Cardeal Godfried Danneels, primaz da Igreja belga entre 1979 e 2009, que foi sujeito a um interrogatório de dez horas nas instalações da polícia. É absolutamente claro que, a pretexto de uma investigação sobre casos de pedofilia, aquilo que se pretendia era julgar e desacreditar mediaticamente, não este ou aquele prelado, mas toda a Igreja belga.

Desde os tempos da Guerra Civil de Espanha (1936-1939) que não acontecia nada assim na Europa. Mas o que se passou, poucos dias depois, nos Estados Unidos, é ainda mais preocupante: a 29 de Junho, o Supremo Tribunal retirou a imunidade jurídica à Igreja americana, admitindo que as autoridades do Vaticano possam ser imputadas num processo do Oregon, por abusos sexuais cometidos por um religioso. A Igreja foi assim privada da sua dimensão jurídica supranacional e reduzida a uma associação meramente privada, cujos superiores respondem de forma solidária pelos crimes dos seus dependentes. Teoricamente, este tribunal podia, portanto, confirmar que o processo em causa era imputável ao Papa Bento XVI, ao Secretário de Estado, Tarcisio Bertone, e ao núncio apostólico nos Estados Unidos, o Arcebispo Pietro Sambi. Entretanto, e nas vésperas da viagem de Bento XVI a Inglaterra, alguns militantes ateus apresentaram solicitação idêntica à magistratura daquele país.

Sobre este ponto, impõem-se algumas considerações. Nos anos do Concílio, houve quem dissesse que a Igreja devia abandonar o tom firme com que se expressava, deixar de ter posições intransigentes e procurar o diálogo com o mundo moderno, um mundo que não lhe era nem hostil nem estranho, e do confronto com o qual a Igreja sairia enriquecida. A vanguarda desta nova "pastoral" estava sedeada na Europa Central e tinha como campeão o Cardeal Leo-Joseph Suenens, o primaz da Bélgica, o homem que, em 1968, dirigiu a resistência à Humanae Vitae de Paulo VI; ora, observamos que, nos dias de hoje, a Bélgica – o país mais secularizado da Europa – nem pelo túmulo do cardeal tem respeito.

Os católicos mudaram de atitude relativamente ao mundo, praticando um falso diálogo, mas nem por isso o processo de descristianização foi suspenso. O mundo não se deixou "permear" pela influência da Igreja, antes se organizou contra ela. É impossível negar a existência de uma estratégia anti-cristã coerente e sistemática, que chega ao ponto de pretender retirar os crucifixos de todos os locais públicos!

A 28 de Junho, Bento XVI anunciou a criação de um Conselho Pontifício para a Nova Evangelização dos países europeus que já receberam a fé cristã. As nações "apóstatas" não se pronunciaram, certamente porque a matilha mediática terá visto nesta posição uma declaração de guerra, como sugere Jean Madiran (Présent, 3 de Julho de 2010). Mas já a 24 de Março de 2007 o mesmo Bento XVI tinha usado o termo "apostasia" para referir o recuo que se verifica na Europa dos nossos dias, da fé cristã a um tribalismo dissolvente, em que nada resta dos princípios e das instituições que tornaram grande o nosso continente. Quando os Estados impõem aos seus povos a educação sexual obrigatória, o "casamento" homossexual, o aborto, a eutanásia e a destruição de embriões, mancham-se de apostasia, porque invertem a ordem natural e cristã que lhes foi comunicada pelos primeiros evangelizadores. E tal acontece por respeito a um plano muito específico, promovido pelas centrais anti-cristãs.

Na batalha em curso, a Igreja não dispõe de uma força política, económica ou mediática com que se oponha ao mundo. A única arma de que a Igreja dispõe é a da verdade religiosa e moral de que é a guardiã. Com efeito, e como dizia Pio XII, a Igreja "é uma potência religiosa e moral, cujas competências se estendem a todos os campos religiosos e morais que, por sua vez, abarcam as actividades livres e responsáveis do homem, considerado em si mesmo e na sociedade" (Discurso de 12 de Maio de 1953). A Igreja reivindica, pois, o direito de julgar os homens e a sociedade à luz da lei divina e natural de que é guardiã, mas não pode ser julgada por nenhuma autoridade humana, dado que não há na terra autoridade que lhe seja moral ou juridicamente superior. Definir a verdade e condenar o erro são componentes da sua missão, uma missão que postula a liberdade e a independência do poder civil. No curso da sua história, a Igreja sempre combateu em defesa da própria liberdade, contra as prevaricações dos poderosos. "Ao confiar a sua grei a Pedro, o Senhor não teve a intenção de abrir uma excepção para o rei", observava São Gregório VIII, reivindicando o princípio da suprema e universal jurisdição do Pontífice sobre todos os homens, sem excepção do rei, reafirmado na 19ª proposição da Dictatus Papae.

Num discurso proferido a 29 de Junho, o Papa reivindicou, como São Gregório, a libertas ecclesiae, observando que "se pensarmos nos dois milénios da história da Igreja, observamos que – como tinha anunciado o Senhor Jesus (cf. Mt 10, 16-33) – nunca os cristãos deixaram de sofrer provações que, em alguns períodos e locais, assumiram o carácter de verdadeiras perseguições. Mas estas perseguições, mau grado os sofrimentos que provocam, não constituem o perigo mais grave para a Igreja; com efeito, os maiores danos são os que provêm daqueles que corrompem a fé e a vida cristã dos seus membros e das suas comunidades, atacando a integridade do Corpo Místico, debilitando a sua capacidade de profecia e de testemunho, embaciando a beleza do seu rosto". Existe contudo "uma garantia de liberdade dada por Deus à Igreja, uma liberdade dos laços materiais que tentam impedir-lhe ou coarctar-lhe a missão, mas também dos males espirituais e morais passíveis de a prejudicar na sua autenticidade e credibilidade" (Osservatore Romano, 30 de Junho de 2010).

O que significa que é no interior da Igreja que se têm de procurar os recursos para o seu renascimento. Bento XVI parece estar profundamente convencido disto mesmo. Tal como aconteceu no século XI, a Igreja tem hoje necessidade de uma grande reforma espiritual. Mas, à semelhante da reforma que teve lugar no tempo de Ildebrando de Sovana e de Pedro Damião, também a reforma dos nossos dias tem de ter como fulcro a consciência do primado religioso e moral do Romano Pontífice sobre todas as criaturas.