Melhor do que o Bloco e o Syriza......só os economistas e estrategos do PCP...

Helena Pereira, Observador, 7 de Julho de 2015

O escudo, a dissolução da NATO, reforma agrária no Alentejo, livros escolares grátis, TGV, novo aeroporto, abono de família universal. Esta é uma pequena parte do que propõe o PCP no seu programa.

Programa Eleitoral do PCP:

o que querem Jerónimo e o PCP

«A libertação do país da submissão da zona euro», manuais escolares grátis e TGV e novo aeroporto. Estas são algumas das promessas eleitorais do PCP do programa do partido às eleições legislativas do Outono, apresentado esta terça-feira e que defende ainda a reforma agrária, o domínio público de todos os hospitais, a reversão de privatizações nos transportes e o aumento do IRC.

Estas são as principais propostas:

• a renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes (redução do valor nominal dos montantes em 50% e redução do seu serviço em 75%)

• a recuperação de instrumentos de soberania monetária, cambial, orçamental e fiscal, essenciais para garantir o desenvolvimento do país

• a eliminação de condicionamentos estratégicos pelo controlo público de sectores como a banca e a energia

• romper com a conivência e subserviência face à União Europeia e à NATO

• divisão do país em regiões administrativas

• a reversão das privatizações no domínio dos transportes

• resgate total das parcerias público-privadas e dos contractos swap de entidades públicas

• benefícios fiscais para o cooperativismo, assegurando uma taxa de IRC inferior dez pontos percentuais relativamente ao sector privado

• uma reforma agrária nos campos do Sul, liquidando a propriedade de dimensão latifundiária «que condicione por lei o acesso à terra pelo capital estrangeiro; que trave a exploração intensiva, predadora dos solos, e a especulação imobiliária turística e que realize o aproveitamento das potencialidades agrícolas do Alqueva e de outros regadios e obras de engenharia agrícola»

• novas marinas e mais lugares de amarração para embarcações de recreio

• uma renovada participação do Estado na esfera produtiva, em sectores estratégicos, capazes de dinamizar outras actividades

• prioridade no acesso transparente e simples das pequenas e médias empresas «aos dinheiros do Portugal 2020, fixando um volume garantido de fundos (50%) dos destinados a incentivos empresariais; uma carga fiscal conforme os seus rendimentos e condições estruturais; redução do número e dos custos de taxas e tarifas; aproximação dos preços da energia, comunicações e telecomunicações, seguros e outros factores de produção da média europeia»

• crescimento dos salários e pensões

• um forte investimento público e privado na construção civil

• a beneficiação e renovação das estradas nacionais e municipais

• a reabilitação e modernização de linhas de caminho-de-ferro da rede convencional

• a introdução da alta velocidade ferroviária em Portugal, privilegiando as ligações Lisboa/Caia (itinerário Lisboa-Madrid) e Lisboa/Porto

• construção do novo aeroporto de Lisboa, cuja localização se posiciona na Península de Setúbal (área do Campo de Tiro de Alcochete)

• construção da terceira travessia do Tejo, rodo-ferroviária, entre Chelas e Barreiro

• o alívio da carga tributária sobre os trabalhadores e as pequenas empresas

• maior tributação dos rendimentos e património, mobiliário e imobiliário, do capital

• total derrogação do sigilo bancário para efeitos fiscais

• criação de dez escalões no IRS

• eliminação imediata da sobretaxa extraordinária

• criação de taxas de 60% e de 75% para rendimentos colectáveis superiores a 152 mil e a 500 mil euros anuais

• redução da taxa normal de IVA para 21%

• criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais, taxados a 6%, incluindo a eletricidade, o gás natural e o gás de botija

• introdução de uma taxa de 25% para bens e serviços de luxo

• taxa de IVA de 13% para a restauração

• reposição da taxa normal de IRC para 25%

• taxa de 50% ou 90% respectivamente em todas as transferências financeiras ou rendimentos dirigidos a paraísos fiscais

• taxa de 0,5% sobre todas as transacções financeiras

• fim dos benefícios fiscais à Zona Franca da Madeira

• a reversão de empresas privatizadas e a travagem e inversão dos processos de subconcessão e subcontratação no sector dos transportes

• alargamento do subsídio social de desemprego

• subida do salário mínimo nacional para os 600 euros no início de 2016 e a sua evolução progressiva anual para responder às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias

• fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários, subsídios e pensões retirados na Administração Pública, bem como o descongelamento das progressões salariais

• redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores

• reposição da universalidade do abono de família para crianças e jovens

• aumento anual das reformas e pensões e do conjunto das prestações sociais

• alargar os critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego

• reposição da idade legal de reforma aos 65 anos

• o reforço do Serviço Nacional de Saúde, geral, universal e gratuito

• gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, rejeitando qualquer entrega da sua gestão a entidades privadas e pondo termo à promiscuidade entre público e privado

• reversão para o Estado das Parcerias Público-Privadas no SNS (Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Cascais e Linha Saúde 24)

• revogação das taxas moderadoras

• distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório

• garantir a todas as crianças a partir dos três anos resposta na rede pública de pré-escolar

• fim da Prova de Aferição de Capacidades e Conhecimento (PACC) e a adopção de um conjunto de medidas de desenvolvimento da qualidade da formação dos professores

• aprovação de novos modelos de avaliação dos estudantes, assentes em princípios de valorização da avaliação contínua.