A matança dos inocentes

Daniel Serrão

1. Sinto-me profundamente afectado pela aprovação, no parlamento do Reino da Bélgica, de uma lei que permite aos médicos matarem menores de idade. Quero deixar aqui a minha opinião sem ambiguidades e sem qualquer preocupação em ser politicamente correcto.

É claro que cada país faz, dentro das suas fronteiras, o que os seus habitantes, e quem os represente no sistema político, desejarem que seja feito. 86 deputados votaram a favor desta lei, 44 votaram contra e 12 acharam que não valia a pena darem opinião e abstiveram-se. Tudo bem; melhor dizendo, tudo mal.

Pois quando esses habitantes, por via dos seus representantes políticos, aprovam comportamentos que ofendem gravemente a dignidade de todos os que pertencem à família humana temos o direito de dar a nossa opinião.

Foi o silêncio de todos que tornou possível o horror criminoso de um governo da Alemanha, no início com legitimidade democrática, em pleno século XX. A lei estabelecia que havia vidas indignas de serem vividas, incluindo a vida de crianças, logo deviam ser exterminadas. E foram. Depois foi o plano inclinado até ao holocausto de milhões de judeus e outros não-arianos. Milhões, não dezenas ou centenas. Os agentes desta matança disseram, em tribunal, que se tinham limitado a cumprir a lei, como funcionários zelosos. Esta atitude levou a intelectual judia Hanna Arendt, que assistia aos julgamentos, a descobrir que, para estes homens, a morte do outro era uma banalidade burocrática, coberta pela lei. Tal como os executores da pena de morte nalguns estados dos Estados Unidos da América.

2. Tenho o direito de dar a minha opinião como cidadão responsável por ter a honra de pertencer à grande família humana, tal como todos os cidadãos belgas pertencem; os que vão ser mortos e os que os vão matar.

Procurei informar-me dos motivos que levaram à apresentação da proposta de lei agora aprovada. Basicamente a proposta afirma, no que designa por desenvolvimentos, o seguinte:

– Temos uma lei que despenaliza a eutanásia desde 2002 e estamos confortáveis com ela – sem qualquer referência aos abusos que aparecem na imprensa belga, alguns dos quais estão em fase de julgamento.

– Contudo, ela não pode aplicar-se a menores mas apenas a maiores ou emancipados, juridicamente capazes, o que para os promotores é um mal que se pretende corrigir – esquecendo que a lei universal da maioridade é para proteger os menores de todo o tipo de abusos, incluindo os sexuais.

– Logo, vamos acabar legalmente com esta reserva etária e abrir a eutanásia a todos os nascidos mesmo que tenham apenas dias ou horas de vida. Para já aos menores que um pedopsiquiatra considere que tem capacidade de discernimento e está consciente no momento em que pede para ser morto.

Porquê?

Cito: «La décision de fin de vie est un acte d’humanité, posé en dernier recours. De ce point de vue, pourquoi les mineurs seraient-ils privés de l’accès à cet acte d’humanité» (a decisão de terminar a vida é um acto de humanidade, colocado em último recurso. Sob este ponto de vista porquê privar os menores de acederem a este acto de humanidade).

Portanto a eutanásia é um acto bom que deve ser praticado em adultos, em menores (e a seguir em recém-nascidos, como já acontece na Holanda).

3. A falácia desta argumentação está em considerar a eutanásia como o último recurso, quando o último recurso é o cuidado compassivo e bondoso que tira o sofrimento a adultos e a menores e permite que vivam o seu limitado tempo de viver em paz, serenidade e conforto físico e espiritual.

Refiro-me ao cuidado paliativo personalizado, que pode ser prestado no domicílio, cuidado no qual o menor não é um «caso» incurável, do qual os médicos desumanizados se desinteressaram, mas uma pessoa que merece todo o afecto e atenção para que não sofra até ao fim da sua vida.

Uma investigadora do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa, Marta Brites, vai defender uma tese de doutoramento em bioética sobre o cuidado paliativo pediátrico, na qual mostra como esta atitude de atendimento da criança que sofre de uma doença sem cura pode – e deve – ser a regra nas instituições que atendem estes doentes. Porque, como escreve, «A acção paliativa em pediatria é assumida como arte e ciência de prestar cuidados activos e totais para com o corpo, a mente e o espírito da criança, envolvendo o suporte dos familiares».

Os 86 deputados que votaram a favor desta tenebrosa lei, não sabem nada do que é atender com afecto e compaixão a criança em vez de decidirem que irá ser morta. A história irá julgá-los, em nome da vida, como julgou e condenou os carrascos nazis. Bem como aos médicos que se prestem a praticar a «matança dos inocentes».