A lei de «identidade de género» e os limites da omnipotência do legislador (1)

Pedro Vaz Patto

No momento em que escrevo [2010], está em discussão numa comissão da Assembleia da República o Projecto de Lei nº 319/XI, do Bloco de Esquerda, que «altera o Código de Registo Civil, permitindo a pessoas transexuais a mudança de registo do sexo no assento de nascimento»[1]. De acordo com este Projecto, bastará, para tal mudança, essencialmente, a apresentação de documento médico comprovativo de que a pessoa em causa vive, há pelo menos dois anos, no «sexo social desejado», ou que tenha estado, há pelo menos um ano, em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das suas características físicas às «do sexo em que vive» (artigo 3º). Pretende-se que fiquem essas pessoas dispensadas de (como tem sucedido até aqui) recorrer aos tribunais só quando se tenha concretizado, através de operação cirúrgica, essa mudança de características físicas (com todas as delongas daqui decorrentes) para obter tal mudança de registo[2]. Esta mudança poderá, pois, ser obtida por via administrativa sem que se tenha concretizado qualquer mudança de características físicas.

Com os mesmos objectivos, foi, entretanto, apresentada, pelo Governo, na Assembleia da República a Proposta de Lei nº 37/XI[3], que «cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à 18º alteração do Código de Registo Civil». Para essa mudança, de acordo com esta Proposta, bastará, essencialmente, a apresentação de «relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica, em estabelecimento de saúde público ou privado, nacional ou estrangeiro, que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género», também designado como transexualidade (artigos 1º, nº 1, e 3º, b)).

 

Estes dois diplomas seguem a orientação das chamadas «leis de identidade de género», de que é exemplo a Lei espanhola (Ley nº 3/2007). Este diploma, referido como modelo na exposição de motivos de ambos os diplomas, foi aprovado na sequência e na linha da aprovação da alteração, em 2004, da definição legal de casamento no Código Civil espanhol de modo a nela incluir casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Os passos que os proponentes dos diplomas em causa pretendem seguir são, pois, decalcados, da experiência espanhola.

Além da legislação espanhola, outras têm introduzido esta inovação. Assim, a Transgendergesetz alemã de 2000, o Gender Recognition Act britânico de 2004 e a Lei argentina de 2008. A Lei italiana n. 164, de 14 de Abril de 1982, em vigor (também referida na exposição de motivos da Proposta de Lei em apreço), exige, pelo contrário, uma operação cirúrgica irreversível para que seja admissível a mudança de registo oficial do sexo de uma pessoa.

Numa primeira apreciação, poderá dizer-se que a mudança do registo oficial do sexo de uma pessoa, de modo a corresponder ao seu «sexo social desejado», nenhuma perturbação causará a outras ou à sociedade em geral. Argumentação semelhante também se ouviu a respeito da discussão sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo (com essa legalização nenhum casal heterossexual ficaria privado de direitos). Nesse caso, porém, estava em causa a definição legal de uma instituição matricial e de referência sem paralelo, com tudo o que isso implica no plano cultural; não pode dizer-se que isso não afectará a sociedade em geral. Neste caso, não está em causa uma instituição com a relevância social do casamento, nem o reconhecimento e protecção desta no plano cultural.

 

É manifesto o exagero em que incorrem os proponentes de alterações legislativas como esta quando quase parecem sustentar que a mudança do registo oficial do sexo pode condicionar o exercício de direitos como os de acesso à saúde, à habitação ou ao trabalho (a exposição de motivos do Projecto de Lei referido também cai nesse exagero). Quando a ordem jurídica não consagra discriminações em função do sexo, é óbvio que o exercício de algum desses direitos não dependerá nunca de alguma mudança do registo oficial do sexo. O que se verificará é, antes, a perturbação e a humilhação (sim, devemos reconhecê-lo) próprias de quem se vê forçado a, no exercício desses e de outros direitos, evidenciar a desconformidade entre o registo oficial do seu sexo e o seu «sexo social desejado» ou o «sexo em que vive»,para usar as expressões desse Projecto de Lei.

A situação destas pessoas, e o seu sofrimento, não podem deixar de merecer consideração. Mas não me parece que sejam alterações jurídicas como esta que façam desaparecer esse sofrimento. E, sobretudo, não me parece que, para isso, se possa aceitar uma subversão do papel do legislador em relação ao que é a realidade e a verdade das coisas. Sobre a questão da transexualidade em geral, faltam-me os conhecimentos científicos necessários para uma análise aprofundada. Por isso, não me deterei nela. Sobre o papel do legislador, gostaria de tecer algumas considerações um pouco mais desenvolvidas.

 

Não é por acaso que as leis «de identidade de género» surgem na sequência ou em estreita ligação com a redefinição legal do casamento de modo a nela incluir casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Estamos perante uma agenda de afirmação ideológica. Está em causa a afirmação da chamada ideologia do género (gender theory) e a sua tradução no plano legislativo. O que é, desde logo, questionável é a legitimidade da redução da Lei a instrumento de afirmação ideológica. Estamos perante uma verdadeira «revolução cultural» que vem de cima, das instâncias políticas e legislativas, e não surge espontaneamente da sociedade civil e da mentalidade corrente. Pretende-se transformar através da política e do direito essa mentalidade. Este tipo de objectivo é tendencialmente totalitário E o que está em causa não é um aspecto secundário, mas referências culturais fundamentais relativas à relevância da dualidade sexual.

Em paralelo com estas alterações legislativas assistimos à transformação dos hábitos linguísticos (a lembrar a «novilíngua» de Orwell): em documentos oficiais e no nome de instituições oficiais (como a «Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género», por exemplo) deixou de falar-se em «igualdade entre homens e mulheres» e passou a falar-se em «igualdade de género», sem que muitas das pessoas que passaram a usar esta expressão por uma questão de «moda» sequer se apercebam da sua conotação ideológica.

E também o sistema de ensino, como o sistema jurídico, serve de instrumento de afirmação ideológica (também esta uma tendência de tipo totalitário). Assim, por exemplo, a Portaria nº 196-A/2010, de 9 de Abril, que regulamenta a Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto, relativa à educação sexual em meio escolar, inclui, entre os conteúdos a abordar neste âmbito e no 2º ciclo (5º e 6º anos) «sexualidade e género». Em Espanha, a instrumentalização do ensino, através da disciplina de «Educação para a Cidadania», no sentido da difusão da ideologia de género, que também se seguiu à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, tem suscitado um vasto movimento de recusa de frequência com invocação da objecção de consciência por parte de muitos encarregados de educação que sentem violados os seus direitos.

Gabriele Kuby exprime deste modo o alcance da transformação de mentalidades em questão: «Porque a palavra cria a realidade, as mudanças sociais caminham sempre a par e passo com a mudança da língua. (…) Existe também um novo termo, útil para extrapolar a sexualidade da polaridade de homem e mulher e para a submeter à livre disponibilidade do indivíduo: o termo é gender. Por ele se entende o sexo “social”,arbitrariamente seleccionável, diferente daquilo que distingue sexualmente o homem da mulher. Num contexto popular a ideia de gender nasceu há pouco tempo e, todavia, representa a ponta de diamante da revolução relativista» [4]. 

[1] Acessível em www.parlamento.pt.

[2] Como se refere na exposição de motivos do Projecto, a jurisprudência tem considerado até aqui (designadamente nos acórdãos da Relação de Lisboa de 9 de Novembro de 1993 e de 22 de Junho de 2004 aí citados) que na situação de mudança de características físicas se verifica uma lacuna na legislação em vigor e que, de acordo com as regras de integração de lacunas decorrentes do artigo 10º do Código Civil, essa lacuna deve ser superada através da aplicação da norma que o legislador criaria se considerasse a situação. Essa norma admitiria a mudança de sexo à luz do direito constitucional à identidade pessoal (artigo 26º, nº 1, da Constituição), a qual abrange a identidade sexual.

 

[3] Acessível em www.parlamento.pt.

[4] Gender Revolution, Ilrelativismo in azione, (tradução italiana), Edizioni Cantagalli, Siena, 2008, p. 27

Cerimónias do 1.º de Dezembro





No próximo 1.º de Dezembro comemoram-se 372 anos da Restauração da Independência.

Olivença foi das primeiras povoações a aclamar D. João IV como seu legítimo soberano, logo em 5 de Dezembro de 1640, identificando-se com a divisa que lhe fora outorgada pelos Reis de Portugal: NOBRE, LEAL E NOTÁVEL VILA DE OLIVENÇA!

Ocupada militarmente por Espanha em 1801 e mantida sob o seu domínio, Olivença não pode hoje viver, com os demais portugueses, a sua Portugalidade. A usurpação de Olivença, em violação do Direito, da História, da Cultura e da Moral, constitui alerta eloquente para todos os portugueses que querem um Portugal livre e independente.

Lembrando a ocupação estrangeira do território oliventino e apelando à participação cívica de todos na exigência da sua retrocessão, o Grupo dos Amigos de Olivença participará como habitualmente nas comemorações nacionais do Dia da Restauração.

A cerimónia, conhecida pela sua sobriedade e significado profundo, incluirá a tradicional deposição de flores em homenagem aos heróis da Restauração que, em tão duro período da nossa história, redimiram Portugal com o seu sangue e sacrifício.

Convidam-se todos os associados e apoiantes a integrarem a Comitiva do Grupo dos Amigos de Olivença que se concentrará, no dia 1.º de Dezembro, às 15:30 horas, frente à sua sede, na Casa do Alentejo, dali saindo para comparecer nas cerimónias públicas que terão lugar às 16:00 horas, na Praça dos Restauradores, em Lisboa.

Contamos com a presença de todos.

OLIVENÇA É TERRA PORTUGUESA!

 

A Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença

 

Resgatar o futuro (natalidade)

O Correio da Manhã

Os dados estatísticos confirmam que a demografia portuguesa caminha rapidamente para o precipício. Um país cada vez mais envelhecido, com cada vez menos crianças e onde os jovens emigram, é um país sem futuro, em vias de extinção.

O poder político, submerso pelo caos da dívida e do défice, esquece-se do futuro e não sabe que a economia não passa da temperatura da demografia. Esta bomba demográfica vai rebentar numa crise económica ainda maior, num país de velhos sem dinheiro para reformas e sem activos para trabalhar. É preciso inverter a tendência para salvaguardar o futuro.

O Correio da Manhã lançou este ano uma campanha simbólica de incentivo à natalidade nos concelhos do Interior mais despovoados. O «Viva a Vida» é um grito de alerta. Mas é preciso mais, e o poder político tem um papel determinante. Mas não é com subsídios que se resolve o problema. As famílias precisam de receber fortes deduções em IRS por cada filho. Por outro lado, a resposta social tem de ser mais eficaz, a oferta pública de creches deve ser maior, mais flexível e mais barata para as famílias. É preciso haver infantários que estejam abertos à noite e aos fins-de-semana, quando milhares de mães e de pais são obrigados a trabalhar. É preciso começar hoje a resgatar o futuro.

Bento XVI cria Pontifícia Academia para promover a língua e a cultura latina

O Papa Bento XVI emitiu no dia 10 de Novembro, memória de São Leão Magno, a Carta Apostólica em forma do Motu Próprio «Latina Lingua», com a qual institui a Pontifícia Academia de Latinidade, cujo fim será promover e valorizar a língua e a cultura latina.

De acordo com a constituição, anexada à Carta Apostólica, a Pontifícia Academia de Latinidade dependerá do Pontifício Conselho da Cultura, será regida por um presidente auxiliado por um secretário, ambos nomeados pelo Papa, e será formada por 50 membros, entre académicos, estudiosos e autoridades da matéria, nomeados pelo secretário de Estado.

O Papa nomeou como presidente da Pontifícia Academia o professor Ivano Dionigi, e como secretário o P. Roberto Spataro.

 

O Papa Bento XVI sublinhou que a língua latina foi mantida em alta consideração pela Igreja Católica e pelos Romanos Pontífices, que frequentemente têm promovido o seu conhecimento e difusão.

 

«Na realidade, desde Pentecostes a Igreja falou e orou em todas as línguas. Entretanto, as Comunidades cristãs dos primeiros séculos usaram amplamente o grego e o latim, línguas de comunicação universal no mundo, graças às quais a novidade da Palavra de Cristo encontrava a herança da cultura helénico-romana», escreveu o Papa.

 

Bento XVI referiu que depois da queda do Império Romano do Ocidente, a Igreja não só continuou valendo-se do latim, mas também se converteu em custódia e promotora do seu uso, tanto no âmbito teológico e litúrgico como na formação e transmissão do saber.

O Papa também se referiu à debilitação da língua latina no âmbito dos estudos humanísticos e na cultura geral, mas sublinhou que actualmente persiste um renovado interesse na cultura e na língua latina. «Torna-se portanto urgente sustentar o compromisso por um maior conhecimento e  uso mais competente da língua latina».

Bento XVI destacou que «para contribuir no alcance de tais objetivos, seguindo os rastos dos meus venerados Predecessores, com o presente Motu Proprio hoje instituo a Pontifícia Academia de Latinidade, dependente do Pontifício Conselho da Cultura. Estará regida por um presidente, ajudado por um secretário, por mim nomeado, e por um Conselho Académico».

Bispos dos EUA: A Nova Evangelização começa com a conversão pessoal

O Secretariado da Evangelização e Catequese da Conferência de Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB), publicou um documento com sete pontos de reflexão sobre a Nova Evangelização, como parte das celebrações acerca do início do Ano da Fé e o 50.º aniversário do Concílio Vaticano II.

Os prelados americanos assinalam que a Nova Evangelização não pode ser distinta em conteúdo àquela que a Igreja sempre realizou. A guia de reflexão enumera sete características da iniciativa:

1 – «Não é nova em conteúdo, mas nova na sua energia e enfoque». Diante de um mundo que procura respostas para as inquietudes mais profundas, «é um chamado a compartilhar Cristo e trazer o Evangelho, com renovada energia e através de métodos em constante mudança, a novos e diferentes públicos».

2 – «Esta começa com a conversão pessoal». A guia recorda que o Papa Bento XVI falou do processo de alimentar a própria fé para assim poder irradiá-la como ilustra a parábola do pequeno grão de mostarda do qual pode sair uma grande árvore.

«A Nova Evangelização começa internamente e estende-se para fora. Somos chamados a aprofundar a nossa própria fé para melhor compartilhá-la com os outros», explica o texto. «A conversão a Cristo é o primeiro passo».

3 – «É para crentes e não crentes». A Igreja faz o chamado a reanimar a prática da fé àqueles que comparecem à Eucaristia dominical, aos católicos inactivos ou àqueles que não consideram que a religião seja parte da sua vida.

Os crentes são um alvo concreto também porque, como assinalou o Arcebispo de Filadelfia, Dom Charles Chaput, às vezes «as pessoas mais difíceis de serem evangelizadas são as que pensam que já estão convertidas».

4 – «Trata-se de um encontro pessoal com Jesus Cristo». A condição necessária para compartilhar a fé é ter experimentado anteriormente a presença de Cristo na própria vida. Este encontro é o que promove a Nova Evangelização. «Os esforços mais autênticos e eficazes são os mais próximos a Cristo», recorda a guia.

5 – «Não é um momento isolado, mas uma prática contínua». O texto recorda que o processo de conversão e de encontro com Cristo deve ser constante e dura toda a vida. Para isso, a Igreja conta com um grande tesouro.

«Os católicos têm a bênção de encontrar o seu Senhor e Salvador, Jesus Cristo, nos sacramentos». Desta fonte se alimenta o espírito para poder viver de uma forma que reflita o amor de Deus aos outros.

6 – «Está feita para rebater a cultura secular». A guia recorda que os cristãos devem ir contra a corrente que se afasta de Deus e da religião. Ao contrário, devem compartilhar a Cristo com entusiasmo, de palavra, pensamento e com o testemunho das suas vidas.

«Por isso o Papa Bento XVI motiva os católicos a estudarem a vida dos Santos neste Ano da Fé e  aprender com o seu exemplo», explica o documento, que também cita uma célebre frase de G.K. Chesterton, um dos mais notórios autores conversos do século XX: «Cada geração é convertida pelo santo que mais a contradiz».

7 – A Nova Evangelização «é uma prioridade da Igreja». Esta foi uma das prioridades dos 26 anos de pontificado do beato João Paulo II. De igual forma, Bento XVI criou o Pontifício Conselho para a Nova Evangelização e fixou este tema para o presente Sínodo dos Bispos. Os bispos dos Estados Unidos elaboraram um importante documento que fomenta o retorno dos católicos inactivos à vida da fé.

«A Nova Evangelização tem um sentido de urgência», conclui a guia de reflexão, «uma urgência em que todos os católicos abracem a graça do seu chamado baptismal e compartilhem a Boa Nova de Jesus Cristo com sua família, seus amigos e seus vizinhos».

«Não tiremos Deus da família!», pede cardeal mexicano

O Arcebispo do México, cardeal Norberto Rivera, criticou a ideologia do género e pediu aos mexicanos para impedir que Deus saia das famílias, como aconteceu noutros campos da vida quotidiana.

«Tiramos Deus de muitos campos da vida: da escola, do desporto, dos meios de comunicação, da política, da economia e também da investigação a favor da vida que é o maior perigo. Cuidado, não tiremos Deus da família! Perdendo o sentido de Deus, perdemos a nossa identidade como sendo Sua imagem e semelhança», advertiu durante a missa dominical.

Na sua homilia, o cardeal defendeu a diferença e a complementariedade que existe entre o homem e a mulher, e ambas querem ser anuladas pela ideologia do género. «A diferença corporal, chamada sexo, minimiza-se e considera-se um simples efeito dos condicionamentos socioculturais. Evidencia-se, assim, como máximo, a dimensão estritamente cultural, chamada género», assinalou.

O arcebispo disse que «daí vem o questionamento da índole natural da família, composta por pai e mãe, a equiparação da homossexualidade à heterossexualidade, a proposta de uma sexualidade polimorfa. Segundo isto, a natureza humana não leva em si mesmo características que se imporiam de maneira absoluta: toda a pessoa poderia ou deveria configurar-se segundo os seus próprios desejos, livre de toda a predeterminação biológica».

Diante disso, o cardeal Rivera chamou a «redescobrir a dignidade comum do homem e da mulher, no reconhecimento mútuo e na colaboração».

«O homem e a mulher estão em relação recíproca. O corpo humano, marcado pelo selo da masculinidade ou da feminilidade, é chamado a existir na comunhão e no dom recíproco. Por isso o matrimónio é a primeira e a fundamental dimensão desta vocação. Embora transtornadas e obscurecidas pelo pecado, estas disposições originárias do Criador não poderão ser anuladas nunca», afirmou.

Petição Para que a Dra Isabel Jonet fique por muitos, e bons anos à frente do Banco Alimentar Contra a Fome

« Para que a Dra Isabel Jonet fique por muitos, e bons anos à frente do Banco Alimentar Contra a Fome.

Se se criam petições para tudo e para nada! Criamos esta para contrariar a onda negativa que anda para aí! Ficamos escandalizados como a própria instituição do Banco Alimentar é criticada nos dias de hoje!

Como é óbvio, esta Petição não tem efeitos práticos, nem procura tê-los, mas achamos uma boa resposta ao que se tem ouvido nos últimos dias. »

Subscreva a petição aqui.

Os heróis do cavaquismo

E porque não processar Eduardo Catroga?

Armindo Castelo Bento

Os jovens enrascados foram educados em escolas onde o senhor Catroga (ministro das finanças) não investiu um tostão dos fundos comunitários, não receberam formação profissional porque os dinheiros do FSE foram investidos no enriquecimento dos amigos do regime de então, andaram em escolas onde os inspectores pedagógicos eram enviados para perseguir os professores que eram mais rigorosos na avaliação, andaram em falsas universidades que se multiplicaram como cogumelos da democracia de sucesso. Muito do dinheiro que devia ter sido e ser investido no seu futuro tem de ser usado para pagar as pensões do Banco de Portugal, dos que se aposentaram com cinquenta anos graças às regras do tempo em Portugal era o oásis económico da Europa.

E porque não processar Eduardo Catroga por destruir a imagem das universidades portuguesas ao fazer-se nomear professor catedrático a tempo parcial 0% quando nunca teve uma carreira de professor brilhante e já há anos que é pensionista? Algum jovem deste país tem entrada numa universidade estrangeira se esta souber que um dos catedráticos das cadeiras que este aluno estudou foi um catedrático a tempo parcial 0% nomeado seis meses depois de já o ser? É evidente que não só não terá entrada numa universidade estrangeira, como ainda se arrisca a ser ridicularizado por sonoras gargalhadas. Além disso, estes jovens ainda poderiam pedir uma investigação à gestão e privatização do BPA conduzida na ocasião pelo ministro das Finanças Eduardo Catroga.

E não devem ser apenas os jovens a processar os políticos irresponsáveis como Eduardo Catroga, as empresas e cidadãos cujos processos sejam atrasados para que os tribunais se possam pronunciar a queixas oportunistas por ele motivadas devem processá-lo pelas perdas económicas e morais daí resultante. Aliás, qualquer português pode e deve processar Eduardo Catroga por um triplo crime contra Portugal, «pelos prejuízos provocados ao país pelo aumento da ineficácia da justiça, pelo desprestígio da justiça junto dos portugueses e dos investidores estrangeiros e pela utilização abusiva e ilegítima da justiça e do dinheiro que os contribuintes gastam nela em manobras políticas oportunistas».

Em Maio de 2008 o, e senhor, professor Joao Duque presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão, produziu um despacho contratando, «por conveniência urgente, para exercer as funções de Professor Catedrático Convidado, a tempo parcial 0 %, além do quadro do Instituto, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008», Eduardo Catroga. Acrescenta sibilinamente, não carece de visto prévio do Tribunal de Contas. Está-se mesmo a ver que andaram a fazer contas para não ultrapassar a fronteira em que seria exigido passaporte do TC. Para quem passa a vida a clamar por transparência, estamos conversados.

Algumas questões? Esse tal Catroga não acumula reformas e outros vencimentos? Não recebe da CGA mais de 9.000 euros/mês? Não é administrador da Sapec e da Nutrinveste? O que quer dizer tempo parcial 0 %? Aparentemente nem precisa andar pelos corredores do ISEG, de mãos nos bolsos a assobiar! Para qualquer leigo tempo parcial 0 % é não fazer mesmo nada. Se é assim, porque é que se paga retroactivamente, desde 2008, por não fazer nada?

Antigo ministro das Finanças e «criador das já famosas PPP», professor catedrático convidado do ISEG, Eduardo Catroga aposentou-se no mês de Abril de 2007 com uma pensão mensal de 9 693,54 euros, de acordo com a listagem publicada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) para o próximo mês. Em conversa com o Correio da Manhã, o economista explicou que o valor é a soma das pensões a que tem direito pelos seus descontos como funcionário público e como trabalhador privado. (Sou capaz de não ter percebido bem: a pensão dos 40 anos no privado é paga pela CGA? Para simplificar, diz ele?) Só trabalhando no privado isto é possível: Trabalhar na Sapec, Nutrinveste e dar aulas no ISEG. Ou trabalhou no privado 40 anos e de seguida 20 na função pública (ficaram 5 anos para fazer todas as aprendizagens desde o nascimento) ou então nunca cumpriu as 35 horas semanais na função pública! ou as 40 no privado! no tempo em que acumulou em simultâneo. Convenhamos que há coisas esquisitas, isto para não falar no tal tecto máximo de 12 salários mínimos para as reformas, que pelos vistos não é para cumprir. Coisas...

Os «crimes» de Isabel Jonet

Heduíno Gomes

Ao contrário de muitos católicos de poltrona, Isabel Jonet faz uma coisa útil: dá de comer a muita gente que tem fome. Quanto a mim, se alguma coisa lhe há a apontar, é meter na lista dos necessitados alguns que o não são de facto. O seu conceito de pobreza é demasiado lato segundo o meu gosto, demasiado generoso para o homo sapiens sapiens. Numa reunião onde estivemos, já tive ocasião de lhe assinalar a sua demasiada generosidade. Sou dos que pensam que até o consumismo de gadgets invadiu o conceito de pobreza, mimando-o e aburguesando-o. E não sabia eu nessa altura de alguns truques de uns chicos espertos para sacar comida ao Banco Alimentar sem terem necessidade absolutamente nenhuma.

Mas afinal a senhora, ao ouvirmos os telejornais, programas tipo tablóide e na net, seria uma criminosa!

Por ter dito umas verdades sobre Portugal e a sua vida económica, cai o Carmo e a Trindade. Na realidade, todo este alarido nada é pelo que Isabel Jonet disse.

Esmiuçando, trata-se de uma demagogiazita da esquerda cuja ideologia política se choca com os valores do cristianismo: a caridade, aqui no caso de Isabel Jonet, é crime! Porquê? Porque a caridade atrasa a revolução… (não estou a inventar nada, pois está nos manuais dos clássicos marxistas!). Isabel Jonet luta contra a fome. E o que essa gente quer é que haja fome para haver revolução.

O «crime» da Isabel Jonet é, pois, ser uma sabotadora da revolução. E assim, toda a esquerdalha que por aí há junta-se em coro contra uma organização que mata a fome. Está lá a Isabel Jonet e pedem a sua demissão. Se lhes fizessem a vontade, amanhã pediriam a demissão de quem lhe sucedesse.

Mas a esquerdalha não é tudo. Tendo Isabel Jonet o azar de ser cristã, vai daí, esta onda de contestação é retransmitida e ampliada por outra espécie de iluminados, sempre à coca de atacar o cristianismo e as pessoas que, na sociedade, se afirmam e agem como tal.

Que excelente ocasião para os iluminados, aproveitando o movimento da esquerdalha, poderem atacar o cristianismo!

Repare-se nisto. Quando veio a público a corrupção à volta do SIS e da maçonaria, foi logo à televisão o iluminado António Arnaut dizer que a maçonaria é muito boazinha, que até tem obras de bem-fazer. Como é engraçado ninguém piar sobre este facto, por vir de outro lado que não dos cristãos! Só é pena que a maçonaria tenha tão poucas dessas obras, certamente louváveis, das quais só veio à cabeça do ex-Grão Mestre do GOL um único exemplo para citar. No fundo, a questão é esta: se vier da esquerda ou da maçonaria, é «solidariedade» e «humanismo». Se vier da Isabel Jonet, é «caridadezinha» e «hipocrisia».

Força, Isabel Jonet! Não desista!

O liberalismo na educação

Inês Teotónio Pereira

Não é por acaso que filhos de pais liberais – da geração que cresceu ao som do slogan sexo, drogas e rock´n roll – são os maiores betinhos

O liberalismo na educação é, antes de mais, uma fantasia. Não existe. Ninguém no seu juízo perfeito é um liberal convicto na educação dos seus filhos. Na educação, só se é liberal por desleixo e/ou comodismo. Podemos ser adeptos fervorosos da privatização da Caixa Geral de Depósitos, podemos ser contra todas as entidades reguladoras do mundo, podemos lutar incansavelmente contra os impostos, o Estado e o seu centralismo, podemos defender com a própria vida os contratos de associação com as escolas privadas e a liberdade de escolha mas, quando entramos em casa, estas meritórias convicções ficam do lado de fora. Não entram.

Liberalismo e filhos: duas palavras que não podem estar na mesma frase. Nem falo na parte financeira e económica do tema, onde é óbvia a ausência do cariz liberal. Pois, em qualquer família, impera como modelo económico o socialismo no seu estado mais puro e fedorento. Senão vejamos, em qualquer família de direita ou de esquerda, católica ou calvinista, conservadora ou anarca, os pais (ou seja, o Estado) determinam o que os filhos (cidadãos) comem, vestem e a que horas apagam a luz, repartem equitativamente todos os bens e o seu usufruto pelos filhos, ignorando a sua produtividade (todos jantam quer tenham boas ou más notas), o seu talento ou as suas diferenças. Os pais tratam todos os filhos por igual e chegam mesmo a endividar (tal como o Estado com as PPP) os netos quando compram casas a 50 anos e carros a crédito «para o bem da família»...

Mas esta vertente marxista das famílias é ainda mais visível quando analisamos, não o seu funcionamento ou a sua forma de sustento, mas sim a educação. Não é por acaso que filhos de pais liberais – do tipo geração que cresceu ao som do slogan «sexo, drogas e rock’n’roll» – são os maiores betinhos da história contemporânea. São os yuppies dos anos 90 e os quadros deste milénio.

E porque é que isto é assim? Porque sim. Porque não podia ser de outra maneira. Um pai tem de ser socialista e controlador de tudo o que mexe se quiser desempenhar com sucesso as suas funções de pai. Na economia, já vimos que não pode ser de outra maneira. Quanto aos princípios, é fácil concluir o mesmo. Senão vejamos este exemplo: nenhum pai consegue assistir com a filha, que tenha uma idade compreendida entre os 10 e os 30 anos, a um episódio da Gabriela sem se sentir, vá, pouco à vontade. Nenhum pai nesta circunstância, com a filha ao lado, consegue rir com a greve das quengas no Bataclan de Ilhéus como deve ser. Na proporção exacta que a situação exige.

Nestes últimos dias, dias em que as quengas estão de greve e em que a Gabriela tem tomado banho de cinco em cinco minutos, como se estivesse a gravar um filme para a «Playboy», compreendi a sorte que tenho pelo facto de os meus filhos ainda não terem idade para ver televisão àquela hora. Mas imagino as perguntas que fariam se eu não tivesse o poder de os mandar para a cama: «Ó mãe, porque é que os coronéis não deixam as senhoras seguir na procissão? O que é uma quenga?» Gostava de ver um liberal a explicar todos estes constrangimentos das quengas com a mesma clareza com que defendem as virtudes da privatização da CGD.

É por estas e por outras que, em qualquer casa de família, qualquer um dos 200 canais de televisão é como a RTP, ou seja, tem tutela.

Um pai, por mais liberal que seja nos seus costumes, nos seus princípios, não o é enquanto educador. No fundo, não é. No fundo, é um ditador, um Mao camuflado. No fundo, cora e incomoda-se. No fundo, acha que a emancipação sexual e as drogas livres não condizem com a sua filha nem com o seu filho. Por isso, controla, condiciona e filtra o que chega aos olhos e aos ouvidos dos filhos. E, se não o faz, gostava de o ter feito.

Plataforma do Partido Democrata nos EUA apoia aborto e uniões gay

 

A plataforma do Partido Democrata nos Estados Unidos, a que pertence o presidente Barack Obama, adoptou formalmente no dia 4 de Setembro uma plataforma política que apoia o aborto, as uniões homossexuais e os anticoncepcionais.

A plataforma, que estabelece as prioridades partidárias, com Obama ganhando ou não as eleições, foi adoptada oficialmente na Convenção Nacional Democrata que está sendo realizada em Charlotte.

O texto expressa o seu apoio à «igualdade do matrimónio», frase usada por quem promove a legalização das uniões de casais do mesmo sexo. É a primeira vez que um partido político importante nos Estados Unidos expressa formalmente o seu apoio à redefinição do matrimónio.

A plataforma também insiste em rejeitar totalmente a lei de 1996 (Defense Marriage Act) que define o matrimónio como a união de um homem e de uma mulher, e que protege este conceito nos estados perante as pressões de alguns sectores para aprovar as uniões gay.

Sublinhando o seu apoio ao aborto sem restrições, a redefinição do matrimónio e dos anticoncepcionais, o Partido Democrata assinala que está comprometido com a «obtenção de políticas que realmente valorizem as famílias».

A plataforma originalmente extirpou qualquer referência a «Deus» embora admitisse que as organizações de distintos credos tiveram um papel «central» na história dos Estados Unidos. Perante as críticas provenientes dos republicanos, os democratas decidiram finalmente, no meio de protestos e depois de três votações, inserir um item em que expressam a sua fé em Deus.

O texto também expressa o seu apoio ao mandato abortista da administração Obama que violenta a liberdade religiosa e de consciência ao obrigar às organizações religiosas a adquirir planos de saúde que cubram pílulas abortivas, a esterilização e os anticoncepcionais. Os bispos do país opuseram-se em bloco e de maneira muito clara a este mandato.

O Partido reiterou o seu compromisso com o «aborto legal e seguro, sem considerar a capacidade de pagamento» e expressou a sua oposição a qualquer tentativa de «debilitar ou minar esse direito».

A plataforma também apoia a eliminação de restrições às pesquisas com embriões humanos para obter células estaminais, assim como uma «adequada educação sexual», embora não determine a que se refere com este último conceito.

«O Presidente Obama e o Partido Democrata estão comprometidos com o planeamento familiar em todo o mundo», afirma e destaca a decisão do mandatário de reverter a política conhecida como Cidade do México, que proíbe os Estados Unidos de financiar grupos que promovam ou realizem abortos. 

Também insiste em que «os direitos gay são direitos humanos» e salienta a decisão da Secretaria de Estado de financiar actualmente «um programa que sustenta às organizações de direitos gay» e exorta a «combater activamente» as acções de outras nações que consideram que estão comprometidas com a «discriminação».

Vietnam permite marcha de orgulho gay mas continua perseguindo católicos

O regime comunista do Vietnam permitiu recentemente a realização da marcha do orgulho gay, mas ao mesmo tempo mantém um férreo controle contra os opositores políticos e contra os fiéis católicos que são presos injustamente.

«Os missionários estrangeiros têm proibida qualquer actividade evangelizadora no país. O padre Peter Nguyen Khan, ordenado clandestinamente e que vive actualmente em Roma para fugir da perseguição do governo, assinalou recentemente que os ‘católicos são considerados cidadãos de segunda classe em todas as zonas do Vietnam, e são objecto de discriminação no tratamento legal’», informou o portal www.infocatolica.com.

Em contrapartida, indicou o portal, o Governo permitiu que no dia 5 de agosto se realizasse a marcha na qual participaram mais ou menos cem membros do colectivo gay onde fizeram coro e lemas a favor das uniões homossexuais.

Esta permissão formaria parte de uma política, depois de que no mês de Julho o ministro da Justiça Ha Hung Cuong afirmasse que já é hora que o Vietnam favoreça as uniões de pessoas do mesmo sexo.

«Acho que, no referente aos direitos humanos, é hora de que consideremos esta realidade. O número de homossexuais aumentou para centenas de milhares. Não é uma cifra pequena. Vivem juntos sem registrar um matrimónio. Podem ter propriedades. É obvio, temos que tratar estes assuntos do ponto de vista jurídico», expressou.

www.infocatolica.com lembrou que o catolicismo está presente no Vietnam desde o século XV e que a escrita do idioma local foi desenvolvida pelos missionários portugueses e franceses nos séculos XVI e XVII, como uma ferramenta de evangelização. Além disso, a igreja conta com 26 dioceses e mais de duas mil paróquias.

Apesar disto, assinalou, o Governo comunista continua colocando entraves aos mais de seis milhões de vietnamitas católicos.

Voluntários do Greenpeace: «Viva o aborto, somos pró-morte»!

Depois de sofrer ameaças e insultos de voluntários da multinacional ecologista Greenpeace, os jovens do Crossroads, que peregrinam pela Espanha defendendo o direito à vida humana e manifestando-se contra o aborto, denunciaram que essas e outras agressões que sofreram acontecem porque são «católicos, pró-vida e jovens com princípios».

Os jovens do Crossroads denunciaram que no dia 9 de agosto, depois de chegar à localidade de León, encontraram-se com um grupo de ecologistas que os insultaram fortemente, ameaçaram-nos gestualmente e gritaram «viva o aborto! Somos pró morte»!.

Os voluntários do Greenpeace insultaram gravemente aos jovens com palavras de baixo nível que não as reproduzimos aqui.

Em declarações ao grupo ACI, Jaime Hernández, porta-voz do Crossroads, lamentou que o Greenpeace tenha negado a agressão quando se comunicou com a imprensa local e culpou aos jovens pró-vida, dizendo que eles os agrediram enquanto tentavam conseguir sócios.

«No seu comunicado eles falam que 5 dos seus membros que foram denunciados desmentem tudo e que fomos nós os que lhes provocamos, insultamos, etc. Quer dizer, que tentam virar o jogo e se fazem de vítimas».

Hernández desmentiu ao Grenpeace e assinalou que o que aconteceu «está provado graças às testemunhas».

O porta-voz do Crossroads disse que eles ainda não fizeram nenhuma denúncia contra o Greenpeace, mas se a multinacional ecologista não se desvincula dos jovens agressores, a denúncia será feita.

«O certo é que os que estão sendo denunciados são os dois membros do Greenpeace, e os que tivemos que chamar à polícia por segurança própria fomos nós», assinalou.

Hernández também disse que a polícia local revelou «que não era a primeira vez que tinha problemas com voluntários do Greenpeace».

«Nós não causamos nenhum problema nas cidades onde passamos. Fomos sempre atacados por ser católicos, pró-vida e jovens com princípios», disse.

Por sua parte, Ignacio Arsuaga, presidente do grupo espanhol pró-vida HazteOír, lamentou que «os pró-abortistas às vezes mostram seu verdadeiro rosto intolerante e agressivo».

«Os voluntários do Greenpeace não puderam tolerar que um grupo de jovens repartisse informação objetiva sobre o aborto. Por isso recorreram ao insulto e à agressão física», assinalou.

Arsuaga também expressou sua surpresa porque «Greenpeace negou os fatos e, portanto não pediram perdão».

«Como podem estar a favor do meio ambiente e não condenar a agressão contra pessoas concretas, contra os jovens do Crossroads e contra os seres humanos que ainda não nasceram?», questionou

Unanimidade homicida?

Nuno Serras Pereira

Depois da apresentação, por parte dos partidos políticos com assento na assembleia da república, de projectos de lei distintos, díspares mesmo contraditórios entre si eis que, após amenas conversas em plenário, votaram por unanimidade a «lei» nº 25/2012, de 16 de Julho, que «regula as directivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o registo nacional de testamento vital (rentev)». O nome traz já em si todo um programa necrófago (sim, necrófago porque esta gente alimenta-se de morte), que é confirmado quer pelo conchavo extraordinário daqueles cujo objectivo continuado sempre foi a fractura, e a devastação ou aniquilamento da pessoa humana, abominando qualquer conciliação; quer pela interpretação ambígua a que a «lei» propositadamente se presta. Aliás foi essa mesma ambigenia que ocasionou a unanimidade, uma vez que por ela se abrirá a porta à eutanásia – primeiro, por omissão, em seguida, pela acção.

 

Uma vez formada e lançada a bola de neve inevitavelmente se seguirá o alude. Quando, em nome do consenso se barganham os princípios e valores inegociáveis o resultado só pode ser uma catástrofe.

Relvas Tour

Carta de um militante do CDS-PP a Paulo Portas

A propósito da afirmação do Dr. Paulo Portas «de que é injusto responsabilizar na mesma medida sectores público e privado».

Caro Dr. Paulo Portas,

1. Injusto é não obedecermos à lei quando ela não nos convém (Vide Decisão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios de férias e de Natal).

2. Injusto é obedecermos escrupulosamente à lei quando ela é eticamente intolerável (Vide a decisão do Ministro Relvas sobre a sua licenciatura).

3. Injusto é nunca ter ouvido de si uma palavra sobre o afogamento económico que tem sido determinado às famílias com filhos: o CDS/PP fez campanha com slogan pela agricultura, pelos idosos, pela classe média. E agora acanha-se quando se trata de fazer campanha pela família com filhos?

4. Injusta é a diferença cada vez maior entre o actual discurso político e a dura luta pela sobrevivência económica.

Um abraço.

José Luís Vaz e Gala